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A medida foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros seccionais durante a última sessão do Conselho Seccional da OAB neste semestre, realizada hoje (25), no plenário Aldebaro Klautau. Com isso, a OAB patrocinará a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a juíza substituta Nágila de Jesus Oliveira Quaresma, que assumiu a Justiça do Trabalho em Abaetetuba em 2013.
De acordo com denúncias e relatos de profissionais de advocacia, a juíza teria ordenado que seguranças se posicionassem em frente à 1ª Vara, impedindo que os advogados tivessem acesso também à 2ª Vara do Trabalho. A autoridade teria determinado que os seguranças proibissem o ingresso de advogados no local.
Ao ser questionada pelo presidente da subseção da OAB no município e advogados que militam na região, a magistrada Nágila Quaresma alegou que teria recebido orientação da corregedoria da Justiça do Trabalho para adotar as referidas medidas, o que não foi confirmado pela corregedoria.
As denúncias também apontam que a juíza teria recrutado servidores municipais para trabalhar nas Varas do Trabalho, uma vez que a juíza Nágila Oliveira Quaresma possui grau de parentesco com a atual prefeita de Abaetetuba e a prefeitura tem uma série de reclamações trabalhistas nas varas existentes.