O pedido foi feito pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, acompanhado pelo vice-presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, que está no exercício da presidência e o conselheiro seccional da Ordem, Iraclides Holanda, ao procurador geral de justiça do estado, Marcos Antônio das Neves.

A OAB-PA protocolou hoje, 04, duas representações no Ministério Público Estadual: uma pedindo a anulação da sessão que aprovou o PPA (Plano Plurianual) em apenas dez minutos. “O que a Ordem quer é que a sessão, que foi realizada de forma secreta seja anulada, que se marque uma nova sessão com as devidas garantias da participação popular, tomadas as medidas cabíveis para afiançar a segurança naquela casa de leis.”, afirmou Jarbas.

Segundo Vasconcelos, o que mais preocupou a Ordem foi o fato de que, de acordo com denúncias recebidas pela instituição, a tramitação do PPA feriu o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, como a não realização de audiências públicas suficientes. “Os parlamentares deliberaram impedindo o povo de entrar nas dependências do legislativo municipal. Não existe votação secreta. Isso é um absurdo, a sessão que tem ser anulada.”

A outra representação feita pela Ordem ao MP diz respeito ao abuso de autoridade da mesa diretora da Câmara e o uso desmedido da força praticada pela guarda municipal. nos termos do artigo 3º, da Lei nº 4.898/65, uma vez que se inserem em algumas das condutas proibitivas estabelecidas na Lei do Abuso de Autoridade. “A OAB estava contribuindo para dar uma solução pacífica a situação, que eles não souberam dar. E de repente eles se viram contra a Ordem e agridem nossos colegas. ”

Para o presidente da OAB, “a Câmara adotou uma postura que a sociedade tem demonstrado recentemente que condena nos políticos: falta de transparência, ética, autoritarismo, prepotência, desprezo pelo povo”. Ao procurador, Jarbas disse esperar que “o MPE proceda com energia para anular a vexatória sessão secreta e apurar a responsabilidade de cada vereador pela tramitação ilegal do PPA e pelos atos de violência, inclusive a responsabilidade criminal dos vereadores”.

Em resposta à demanda da Ordem, o procurador geral de justiça do estado, Marcos das Neves, se comprometeu em atender o mais breve possível ao pedido da OAB. A Procuradoria-Geral de Justiça vai analisar os pedidos e espera até a segunda-feira apresentar suas conclusões, com as medidas que foram necessárias para sanear qualquer tipo de irregularidade que possa vir a ser detectada.

O ocorrido

O clima ficou tenso durante a sessão da Câmara Municipal de Belém, para votação do Plano Plurianual dia 02/07/2013. Os manifestantes queriam a votação de suas reivindicações (o passe livre para estudantes, a redução da tarifa de ônibus), e, sem qualquer diálogo, os representados determinaram a expulsão violenta, desmedida, arbitrária e desproporcional feita pela Guarda Municipal de Belém, que usando, inclusive, spray de pimenta e gás lacrimogêneo, negou o acesso à galeria, espaço este reservado à população.

Como já ressaltado, uma Comissão Observadora da OAB/PA, acompanhava o andamento da votação e intermediou uma solução pacífica para o caso, dialogando com o Presidente da Câmara Municipal de Belém, Paulo Queiroz, além de outros vereadores, a fim de garantir o melhor andamento de uma sessão pública, pacífica e democrática.

Os representantes da OAB na Câmara Municipal eram os advogados: Francisco Cleans Almeida Bomfim, OAB/PA 10.175, Antônio Reis Graim Neto, OAB/PA 17.330 e José Braz Mello Lima, OAB/PA 16.193, todos portando crachás, bem visíveis, que os identificavam como membros desta Instituição.

Negociado pela OAB o retorno pacífico dos manifestantes às galerias populares, inexplicavelmente, os representados retomaram a sessão, com as portas da Câmara cerradas e, no mesmo instante que retomaram os trabalhos, a guarda municipal partiu para cima dos manifestantes atirando com bala de borracha, lançando bombas de efeito moral e lançando spray de pimenta contra todos, indistintamente, inclusive contra membros da OAB, que pretendiam evitar o ato de violência.

“A guarda municipal retirou os manifestantes das galerias. Os colocou do lado de fora do prédio e depois, desnecessariamente, os agrediu, perseguindo-os e dispersando-os pelas ruas do entorno daquela Casa de leis.”, disse Jarbas.

A sessão secreta durou dez minutos, igual tempo da agressão policial desmedida, levada a efeito pelas autoridades representadas contra os cidadãos. “Dessa forma, verifica-se que tais condutas foram inteiramente excessivas e não se amoldam ao tratamento digno que a instituição Ordem dos Advogados do Brasil merece receber, nem tampouco, o povo desta cidade. Para a OAB está claro o abuso de autoridade com que se conduziram os representados.”, afirmou o presidente.

Participaram da reunião o subprocurador geral  da área jurídico-institucional, Jorge de Mendonça Rocha, o promotor de justiça e chefe de gabinete em exercício, Wilton Nery, o subprocurador gerla de justiça da área técnico-administrativo, Miguel Bahia.