O presidente e o vice-presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos, respectivamente, receberam hoje, 05, a visita do membro do Comitê Estadual da Verdade, Paulo Fonteles Júnior e a representante da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos no Comitê, Angelina Anjos, para tratar sobre a solenidade de devolução dos cargos ao ex-governador do estado Aurélio do Carmo, de seu vice, Newton Burlamaqui Miranda, e dos deputados estaduais cassados no período do regime militar.
Durante a visita, Jarbas falou da importância em trazer para Belém nomes importantes do cenário nacional da área dos direitos humanos. "É muito importante a participação da Secretária Nacional de Direitos Humanos, os membros da Comissão Nacional da Verdade, o ministro da justiça... Eles precisam saber o que está acontecendo no nosso estado", disse o presidente, que lamentou o fato de ainda não ter sido instalada no Pará a Comissão da Verdade. "O nosso estado, historicamente importante, cito como exemplo a Guerrilha do Araguaia, não pode permancer sem a criação dessa Comissão".
Comissão da Verdade
Em resposta ao pedido feito pelo presidente da Ordem, Paulo Fonteles disse que a mobilização para o evento da Alepa já está sendo feita. Segundo ele, isso talvez seja uma execelente oportunidade para mostrar ao governo a importância para instalação da Comissão. "A cobrança para instalção da Comissão está sendo muito grande e, mesmo sem a criação oficial dela, nós já estamos trabalhando."
Governador
O advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado, Aurélio do Carmo, completou 91 anos no último dia 31 de janeiro. Ele foi eleito governador do Pará em 1961 com 70% dos votos. Mesmo os deputados estaduais que já faleceram terão os direitos restituídos e poderão ser representados por seus familiares.
Sessão Especial
A sessão especial de restituição dos direitos políticos acontecerá dia 18 de março, às 10 h, no Auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Audiência
Outra pauta da reunião foi a realização de uma audiência pública para discutir a impunidade no estado do Pará - proposta por Paulo Fonteles Júnior. Vários casos, inclusive de Paulo César Fontelles de Lima, que foi um advogado, político e sindicalista brasileiro, conhecido por seu ativismo junto aos camponeses no estado do Pará. Ex-deputado e advogado de posseiros do Sul do Pará, Paulo Fonteles foi assassinado dia 11 de junho de 1987.
Fotos: Paula Lourinho
