A apresentação foi feita hoje (14) à tarde, diante do presidente Jarbas Vasconcelos, e do vice, Alberto Campos. Para os novos diretores da Associação de Procuradores do Estado do Pará, o apoio da OAB é fundamental para que dois projetos de lei não sejam aprovados no Congresso Nacional: um que cria uma carreira paralela à advocacia e permite que bacharéis de Direito prestem serviço de consultoria e emitam parecer jurídico; o outro projeto veda o exercício da advocacia privada aos advogados públicos.

De acordo com o Procurador do Estado e presidente da Apepa, Sérgio Reis, a emissão de parecer jurídico e prestação de consultoria são atividades estritamente ligadas ao exercício da advocacia. “Nós entendemos que esses atos são privativos de advogados”, declarou o procurador. Ainda segundo Sérgio Reis, os advogados públicos têm o direito de exercer a advocacia privada. “É um ativo da carreira inalienável”, ponderou o procurador.

O presidente Jarbas Vasconcelos, por sua vez, garantiu que a OAB é solidária aos pleitos da Apepa e sempre atuará para defender os direitos e interesses da advocacia pública. Jarbas lembrou que, por ocasião das comemorações do Dia da Advocacia Pública, manifestou-se contrário a exigência de registro de ponto para advogados públicos. O presidente também propôs que os procuradores tenham acesso aos cursos telepresenciais oferecidos pela Escola Superior de Advocacia.

Além do presidente Sérgio Reis, a vice-presidente da Apepa, Carla Melém, o presidente da Assembleia Geral, Ary Cavalcante, e os procuradores do Conselho Fiscal da Apepa, Ana Carolina Peracchi, Gustavo Monteiro e Abelardo Bacelar Silva, também estiveram na reunião.