A sociedade paraense pode testemunhar hoje (26), em oito meses de gestão da nova Ordem, a realização da terceira Sessão Especial de Desagravo Presencial. O ato realizado na Praça Felipe Patroni, no centro da cidade, em frente à sede do Ministério Público do Estado - MPE reuniu dezenas de advogados que foram unir força em repúdio a mais uma autoridade violadora das prerrogativas da classe.

O desagravo foi em favor dos advogados César Augusto Assad Filho e Cláudio Ronaldo Bordalo, contra a promotora Érika Menezes de Oliveira. Ela acusa os profissionais de terem sido contratados irregularmente pela Prefeitura Municipal de Nova Timboteua - cidade localizada a 130k da capital paraense - embora essas contratações encontrem respaldo na Lei e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF.

Após abrir a sessão e proceder à leitura da nota de desagravo, feita pelo Conselheiro da Ordem Cleans Bomfim e a leitura do voto do relator da matéria, pelo Conselheiro Robério D’Oliveira, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, franqueou a palavra aos desagravados.

O advogado Cláudio Bordalo considerou o ato público fundamental para indicar aos advogados, especialmente aos que estão no interior do Estado, que a OAB-PA sempre os defenderá. “Essa ação da Ordem também serviu para dizer aos promotores que pensam em agir como a Promotora Erika, que recuem, pois não enfrentarão somente o advogado agravado, mas a OAB, através de seu Conselho que tem a frente Jarbas Vasconcelos e a Comissão de Defesa das Prerrogativas, presidida pelo advogado Edilson Santiago”.

“A nota de desagravo representa um ato de repúdio dos Advogados”, disse César Filho. Para ele, o ato não foi apenas contra a promotora, foi “contra qualquer autoridade que insista colocar o advogado em uma posição subalterna no exercício do mister da advocacia”, declarou.

O presidente foi duro ao combater ao defender os advogados desagravados e criticou a postura do MPE que ao invés de evitar a contratação desmedida de escritórios de advocacia para as diversas demandas da prefeitura, impede o livre exercício da profissão. Para o presidente, ao realizar da sessão pública de desagravo presencial, ”a OAB reafirma seu compromisso com a Advocacia e repudia posturas que atentem contra o livre exercício da profissão”.

Vasconcelos informou que outras medidas previstas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil  serão adotadas contra a requerida, especialmente, medidas correcionais no Ministério Público e Poder Judiciário. A Ordem encaminhará representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça

Segundo o presidente, a Ordem mantendo-se firme no sentido de coibi-las e da adoção de todas as medidas que estiverem ao seu alcance para sanar esses abusos, com a punição dos infratores, reafirmando os princípios do Estado Democrático de Direito, no qual o Advogado é figura indispensável.

Jarbas concluiu a sessão fazendo um apelo: “Peço, do fundo do meu coração, em nome da Ordem, não persigam mais os advogados. Não nos persigam mais. Nos deixem trabalhar em paz. È só o que pedimos”.

A OAB-PA realizou o Desagravo contra a desembargadora Albanira Bermeguy, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, em favor do advogado Paulo Sérgio Hage Hermes

O AGRAVO

Os advogados desagravados estão sendo investigados pelo Ministério Público, através da Promotora Erika Menezes, que entende não ser possível a contratação de advogado pelo poder público mediante inexigibilidade como modelo procedimento licitatório, tendo que existir certame para contratar esse profissional.

Segundo o Relator da matéria, Conselheiro Robério D’Oliveira, a opinião da promotora contraria à uníssona jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF. “O Supremo estabelece que o quesito confiança - inerente à contratação do advogado – é indisponível através de certame licitatório comum, pois não pode ser mensurado. Sendo assim, a promotora está notadamente equivocada”, afirmou.

Em maio desse ano, a OAB entregou nas mãos do Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Sandro Neis, a proposta de minuta que estabelece um padrão de procedimento no que se refere à contratação de advogados para prefeituras.

A minuta de súmula, elaborada pelo Conselheiro Robério D’Oliveira, propõe que “a contratação de advogados para atuarem nas prefeituras não necessite de licitação, objetivando em decisões uniformes e não isoladas” afirmou o conselheiro, explicando que a ação da Ordem teve origem na denúncia de que alguns promotores, por não considerarem a inexigibilidade dos advogados para esse cargo.

A matéria será ponto de discussão em reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que está acontecendo no município do Rio de Janeiro, do qual participa o Conselheiro Almino Afonso, advogado representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público, que apresentará súmula aos conselheiros, “dizendo aquilo que a lei diz, mas que o autoritarismo dos promotores públicos não enxerga”, disse Jarbas

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