A reunião que aconteceu na tarde de hoje (23) teve por objetivo definir a participação da Ordem no grupo interinstitucional de fiscalização das condicionantes ao licenciamento da construção da hidrelétrica de Belo Monte, além de discutir e deliberar ações referentes à instalação da Usina.

Segundo Evaldo, a grande preocupação da OAB é com a população local de Altamira, pois a área de moradia atual será alagada. “Queremos que todas as condicionantes sejam cumpridas, caso contrário, se for liberada licença de instalação sem que as questões forem respondidas, a OAB irá cobrar com medidas judiciais cabíveis”, afirmou.

O grupo questionou o fato de até hoje não ter obtido nenhuma resposta sobre as exigências e ponderações feitas aos órgãos governamentais responsáveis pelo projeto. “Até agora, os pleitos da OAB-PA junto ao Ministério de Minas e Energia, Eletronorte, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Presidente da República, não foram atendidos”, afirmou José Carlos Lima, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA e membro do grupo.

Segundo José Carlos Lima, existem 40 condições para serem iniciadas as obras de Belo Monte, ressaltando que algumas devem ser feitas antes e outras durante a construção, as chamadas obras antecipatórias (como as de apoio à população), sem as quais a obra corre o risco de não ser liberada.

Diante disso, o grupo decidiu deliberar algumas ações como:

Convocar a empresa Norte Energia para esclarecer o andamento do projeto;

Solicitar ao IBAMA cópia do Plano Básico Ambiental que não foi encaminhado a Ordem nenhuma informação;

Convocar o IBAMA, Ministério de Minas e Energia e Eletrobrás para audiência; reunir com a bancada Federal do Pará;

Reforçar a Defensoria Pública na região, pois as indenizações das famílias que serão desalojadas do local irão precisar de recurso judicial; e

Cobrar as medidas com relação à segurança pública de poder judiciário e rever o posicionamento da Ordem na participação do projeto.

Participaram ainda da reunião, os Conselheiros Cleans Bonfim e Raphael Vale, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e do material elétrico do Estado do Pará, Comitê Belo Monte Sim, Centro das Indústrias do Pará, Federação das Indústrias do Pará, Comissão de Energia Fiepa/CIP.