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OAB quer criar dia de luta pelas Prerrogativas

Para lembrar a Primeira Reunião Nacional das Comissões de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, que aconteceu em 20 de Outubro de 2010, ficou decido que o marco vai virar o Dia Nacional de Luta pela Causa.
O Presidente da Comissão Nacional, Francisco Faiad, que também é Conselheiro Federal pelo Mato Grosso, explica que a ideia de instituir o dia nasceu da sugestão de um conselheiro.
Faiad revela que a OAB-MT recebe de 30 a 40 reclamações por mês sobre o tema. São casos de Obstrução de Acesso de Advogados aos Processos ou Impedimento na hora de falar com o preso.
No entanto, não há uma Lista Única de Violação das Prerrogativas, conta. A elaboração de um Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas, inclusive, é um dos objetivos do grupo.


Fonte: Revista Consultor Jurídico, 16 de janeiro de 2011

 

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