O encontro foi marcado a pedido da Ordem, durante um almoço que reuniu o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, o secretário Geral da Ordem, Alberto Campos, os Conselheiros Seccionais Robério d'Oliveira, Mauro Santos, a Conselheira Federal Angela Sales e alguns membros de Comissões.

A equipe do CNMP, que veio à Belém para realizar uma correcional no Ministério Público do Estado, vem à Ordem para tratar de diversos assuntos, especialmente, do caso envolvendo o promotor Bruno Backembauer Sanches Damasceno e o Conselheiro da Ordem Mauro Santos.

O promotor, conhecido por constantes práticas de violação das prerrogativas dos advogados, especialmente daqueles que prestam serviço para as prefeituras do interior do Pará, decidiu, em março deste ano, afastar do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Bujaru, o Conselheiro da Ordem Mauro Santos - 20 anos de experiência, especialização e constatada competência.

Naquele município, além de impedido de continuar prestando serviço à prefeitura, Mauro Santos teve seu sigilo bancário quebrado, a pedido do promotor Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, sob a alegação de que, além da contratação do advogado se configurou em uma ação de improbidade administrativa, Mauro "não teria notória especialização" para o cargo.

Para o Conselheiro, fiscalizar o legislativo “faz parte de atividade fim do MP, legislar cabe único e tão somente ao legislativo.”, afirmou Almino, ao defender que a contratação de advogado para as prefeituras é um ato que dispensa licitação, ou seja, não é suscetível de concorrência pública e, que o assessor jurídico também não necessita de um contrato para cada ação ajuizada para a prefeitura.

Durante reunião, a OAB-PA entregará ao Corregedor apresentar para avaliação do Conselho - uma proposta de minuta que estabeleça um padrão de procedimento para contratação de advogados para as prefeituras, alertartando para inexigibilidade dos mesmos, feita pelo advogado Robério d'Oliveira.

Para Jarbas a vinda dos membros do CNMP à sede da Ordem é um fato muito importante. “A aceitação do convite e a presença desses conselheiros na Ordem, é a mais clara demonstração de prestígio da nossa instituição”, declara e acrescenta: “Estamos no caminho certo.”