Em reunião realizada hoje, com representantes da Prefeitura Municipal de Belém - PMB, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OBA-PA, o advogado José Carlos Lima, entregou oficialmente a proposta de criação do “Fundo de Reinserção Sócio-Econômica dos Catadores do Lixão do Aurá”.

Segundo o presidente da Comissão a proposta servirá como alternativa de renda para os catadores quando o Lixão for fechado, que, segundo a Lei Federal 12.305/10 de Políticas de Resíduos Sólidos, está previsto para ocorrer até julho de 2014, com o fechamento de todos os lixões do País. O documento com a proposta da OAB foi protocolado dia 13 de maio, na PMB.

A proposta foi bem recebida pelos representantes da Prefeitura que se comprometeram em estudar a sugestão apresentada pela Ordem. “O nosso objetivo é fazer com que a proposta de criação do Fundo seja inserido no edital de contratação da nova empresa que vai gerenciar o lixão.”, disse José Carlos Lima.

A proposta faz parte do Plano Nacional de Resíduos Sólidos no que diz respeito às metas de eliminação e recuperação de Lixões, associadas à inclusão social e a emancipação econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, bem como o TAC assinado pela Prefeitura de Belém, Ananindeua e Marituba junto ao Ministério Público Estadual.

A próxima reunião para tratar desse tema acontecerá dia 27 de maio, às 10h, no lixão do Aurá, quando será cobrada da Prefeitura uma posição sobre a demanda apresentada pela Ordem.

Formação

O Fundo será formado com recurso da venda de gás metano extraído do novo Aterro Sanitário, que é antecipada por operação junto ao BNDES, com apoio do Programa Nacional Pró-Catador. E como o gás metano é um combustível de alto valor para motores a gás, e podendo ser usado até para geração de energia, a ideia é aproveitar esse gás para manter o Fundo de Reinserção dos Catadores.

Objetivos

Os recursos do Fundo de Reinserção servirão para compensar os catadores que deixarão o Lixão do Aurá quando ocorrer o seu fechamento e que desejarem desenvolver outras atividades econômicas para o seu sustento.

O Fundo de Reinserção Sócio-Econômica dos Catadores do Lixão do Aurá será administrado por uma diretoria executiva, eleita pelo conselho formado por representantes do poder público e dos catadores.