A proposta foi feita na manhã de hoje (07), no Hangar – Centro de Convenções e Feira da Amazônia, durante o Seminário sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Legislação e Desafios, promovido pela CPI da Pedofilia do Senado Federal. 

Em cerimônia, que contou com diversas autoridades e membros da sociedade civil organizada, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, fez duras criticas a posição do Estado, frente ao crescente número de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no país e, especialmente, em nosso estado. “O Estado está omissão, mas a OAB não irá silenciar diante desses fatos”, afirmou.

O presidente da Ordem também observou que não há um dia em que os jornais não estampem algum caso de violência sexual contra uma criança ou adolescente. Jarbas citou casos recentes como o do avô que abusou da neta e do professor de Ananindeua que foi preso há alguns dias. Dados da CPI da Pedofilia do Assembléia Legislativa do Estado revelam que em cinco anos foram notificados 27.317 casos de violência sexual no estado. Mas, para cada caso acredita-se que existam de 4 a 5 casos não registrados, o que deve dar uma média de 100 mil casos.

“A OAB está indignada diante da situação”, disse Vasconcelos. Segundo ele, a Ordem encaminhará ofício ao Delegado Geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly e ao Delegado do Interior, Miguel Cunha, pedindo a criação de uma delegacia e um serviço de inteligência especializados, para apuração com mias rigor crimes dessa natureza. “Essa iniciativa, com certeza, irá colaborar para que tenhamos a exata dimensão do problema assim como, possibilitará o fortalecimento do seu combate”, disse

Outro ofício também será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado – TJE, solicitando a instalação imediata de uma vara especializada com competência estadual, para julgar crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.

A OAB-PA também propôs durante o evento, que o TJE separe todos os processos dessa natureza e através de um mutirão em parceria com o Ministério Público Estadual e a Ordem, julguem todos eles. Para Jarbas, é importante que a sociedade saiba que não somos coniventes com esses crimes. “A Ordem espera que o Estado aceite a nossa proposta, pois caso contrário, nós iremos cobrar isso judicialmente”, declarou.

A Governadora Ana Júlia Carepa também participou da abertura do Seminário. Para ela o tema da discussão é muito grande e ultrapassa os limites institucionais. “Eu espero que esse encontro traga luz, mostre o caminho e decida propostas para que a nossa sociedade seja mais justa, de paz e onde o ser humano seja respeitado”.

O Seminário sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Legislação e Desafios foi um mecanismo encontrado para mostrar ao povo paraense tudo sobre a atuação das CPIs na apuração dos casos de Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Senado Federal e Assembléia Legislativa do Pará e, ainda, contribuir para a formação de agentes de direitos e apontar sugestões de intervenção aos agentes públicos, bem como de controle social à sociedade civil.

Participaram ainda do evento, a Governadora Ana Júlia Carepa, o Senador Magno Malta - PR/ES, o Senador José Nery - PSOL/PA e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Sociedade Civil.

OAB pedirá impugnação da candidatura de Seffer

Às vésperas da eleição e com a sanção do “Ficha Limpa”, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, agora estuda medidas de impugnar, a candidatura de ex-deputado Luiz Seffer, caso resolva concorrer as eleições.

Segundo Jarbas, de acordo com o texto do Projeto Ficha Limpa, sancionado pelo Presidente Lula, Seffer mesmo que seja condenado pelo crimes de pedofilia, não seria atingido com a lei e, poderia concorrer, sem nenhum problema, ao pleito desse ano.

“A OAB não poderá permitir que isso aconteça, os acusação que pesam contra o ex-deputado, que renunciou ao cargo, são muito graves e não de forma alguma podem ser ignorados”, disse Jarbas, que apresentou ainda, durante seminário sobre violência, uma moção de repúdio contra Seffer, que está concorrendo a uma licitação para ser o gestor do Hospital Regional Metropolitano de Belém 

MOÇÃO DE REPÚDIO

Nós, reunidos no Seminário Violência Sexual contra Criança e Adolescente, organizado e apoiado pela CPI da Pedofilia do Senado Federal, CPI da Pedofilia da Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça do estado do Pará, Ministério Público Estadual, Universidade Federal do Pará, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes (Belém), Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes, Comissão dos Direitos Humanos da Alepa, Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Defensoria Pública do Estado do Pará, Associação Estadual de Conselheira (o)d Tutelares/PA, CEDECA Emaús e OAB-PA repudiamos a notícia publicada nos jornais de hoje, que confirmam a participação da O.S. presidida pelo ex-deputado Luiz Seffer, em licitação pública que visa terceirizar a gestão do Hospital Regional Metropolitano de Belém, depois do referido deputado ter renunciado ao seu mandato sob acusação do cometimento do monstruoso crime de Estupro de Vulnerável, cujo processo criminal aguarda por uma decisão judicial, pois entendemos que todo aquele que comete crime de pedofilia, não tem idoneidade para contratar com o Poder Público, ainda mais quando se trata de assumir o maior hospital da rede de saúde pública estadual.

Assinam todas as entidades.