Ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, foi informado hoje, através de ofício da presidência da OAB-PA, sobre os graves fatos ocorridos no Município de Parauapebas, sobre clara violação aos direitos humanos, que se configura crime de tortura, praticado por policiais militares contra 36 detentos da carceragem de Rio Verde, no último final de semana.

A solicita do ministro a possibilidade de enviar ao Estado, o Procurador Federal Especial de Direitos Humanos para que ateste a situação in loco conjuntamente com a OAB.

Em ofício, além de relatar todas as informações sobre as denúncias o ocorrido, Jarbas ainda informa que ao saber do acontecido, solicitou imediatamente providências às autoridades competentes, bem como ponderou ao próprio Ministério Público deste Estado a abertura de procedimento criminal contra os responsáveis pela ação e que não está tendo o apoio das autoridades competentes para que possam efetivamente solucionar a questão, já que em relatório enviado pela subseção da Ordem ao presidente da seccional, o Promotor da Comarca Dr. Danilo Colares, que visitou a carceragem, sequer, se deu o trabalho de solicitar a realização exame de corpo e delito nos agredidos.

Jarbas, finaliza o documento dizendo esperar contar com a colaboração do ministro para, em conjunto com OAB/PA, garantir aos vitimados e à sociedade paraense, a apuração dos fatos e responsabilização daqueles que praticaram esta grave violação aos direitos humanos.

- Veja as fotos dos presos torturados: http://www.oabpa.org.br/parauapebas/

- Leia o ofício enviado pela subseção de Parauapebas e o relatório do caso http://www.oabpa.org.br/parauapebas/processo.htm

Leia a íntegra do ofício:

"Ofício 1310/2010

Exmo. Sr.

Dr. PAULO DE TARSO VANNUCHI

Ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Nobre Ministro,

Cumprimentando-o, em razão do compromisso assumido quando fui eleito à Presidência desta Instituição, em primar pela defesa da Constituição, ordem jurídica e direitos humanos, nos termos do art. 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB, cumpro o dever de informá-lo dos graves e preocupantes fatos ocorridos no Município de Parauapebas, que ensejam clara violação aos direitos humanos, no que se perfaz a prática do crime de tortura.

Informo a V. Exa., que esta Seccional recebeu expediente da lavra do Dr. Ademir Donizeti Fernandes, Presidente da Subseção de Parauapebas, constando relatório circunstanciado realizado após a revista feita por policiais militares na carceragem do respectivo Município.

Conforme V. Exa., poderá vislumbrar no relatório anexo, os 36 (trinta e seis) presos recolhidos na referida carceragem, foram agredidos violentamente, fisicamente e moralmente.

Ressalto que esta Instituição ao obter conhecimento das denúncias formuladas, imediatamente, solicitou providências às autoridades competentes, seja o Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia Geral do Estado do Pará, bem como ponderou ao próprio Ministério Público deste Estado a abertura de procedimento criminal contra os responsáveis pela ação, haja vista que os mesmos estão perfeitamente identificados, inclusive o responsável pela operação, Capitão Pontes, instruído pela inteligência da Polícia Militar Civil do Estado.

Todavia, pondero a grande dificuldade desta Instituição em contar com o apoio das autoridades competentes para que possam efetivamente tomar as providências cabíveis, vez que até agora, passadas 72 (setenta e duas) horas da ocorrência das denúncias, nenhum inquérito foi aberto pela Policia Civil, Militar, nem pelo Ministério Público deste Estado, aliás como consta no relatório, o Promotor da Comarca Dr. Danilo Colares, sequer se deu o trabalho de solicitar a realização exame de corpo e delito em cada um dos agredidos.

Dessa forma, espero contar com vossa eminente colaboração e em conjunto com OAB/PA, poder garantir a todos os vitimados e à toda sociedade paraense, a apuração dos fatos e responsabilização daqueles que praticaram esta grave violação aos direitos humanos e verifique a possibilidade de enviar a este Estado, o Procurador Federal Especial de Direitos Humanos para que ateste a situação in loco conjuntamente com nossa instituição.

Certos de vossa compreensão,

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA”.