O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu hoje (07) a completa e imediata paralisação do início das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), enquanto não forem cumpridas todas as condicionantes para a execução do projeto. Ele anunciou posição favorável à paralisação da obra ao receber em seu gabinete o presidente da Seccional da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, acompanhado do vice-governador do Estado, Helenilson Pontes. Eles expuseram a Ophir as preocupações dos paraenses em relação à licença parcial concedida pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, para início dessas obras, contrariando a legislação.

"A postura do governo federal é contraditória, não tem respaldo legal, e a OAB não pode concordar com esse tipo de licença parcial não prevista em lei, que remete para depois o cumprimento de todas as condicionantes - ou seja, as compensações a serem dadas a todos os municípios em torno de Belo Monte, em função dos impactos ambientais e sociais que sua construção pode acarretar àquela região", frisou Ophir. "Belo Monte só pode iniciar sua construção mediante o cumprimento dessas condicionantes; pois são condições essenciais para o início da execução das obras, e sem isso é ilegal o início das mesmas. Ao dar esse tipo de licença parcial, o governo está rasgando a lei e entrando em contradição com a própria natureza desse tipo de licenciamento".

Nesse sentido, o presidente nacional da OAB pediu que a Justiça Federal no Estado do Pará analise com urgência  a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal para paralisação imediata das obras. Ele reclamou ainda a necessidade de maior participação da sociedade civil e do governo paraense na condução e execução do projeto da usina, também reivindicada pela OAB-PA, que defende a instituição de um fórum interinstitucional para esse acompanhamento. E informou que a OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Direito Ambiental, vai estudar uma proposta de alteração na legislação de licenciamento para esse tipo de obra.

"Não se pode continuar nessa atitude colonialista do governo federal em relação aos estados, sobretudo no que diz respeito a esses grandes projetos nacionais; é preciso maior participação dos Estados e da sociedade", criticou Ophir Cavalcante. Ele lembrou que a usina de Belo Monte tem importante repercussão pela sua contribuição ao sistema elétrico do País, o qual deu recentemente mostras de exaustão, ao registrar um apagão em oito dos nove estados do Nordeste. "Portanto, os estados não podem ser meros expectadores da implantação desses projetos, eles precisam ser protagonistas, pois é de lá que vai ser retirada a energia, os minérios, e tudo isso à custa do meio ambiente e dos impactos para a sociedade em geral".

Fonte: Site do Conselho Federal