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A pretensão foi confirmada hoje (15) à tarde por advogados que integram a Comissão de Assuntos Tributários da OAB durante reunião com os atuais diretores da Ordem, o presidente Jarbas Vasconcelos, o vice, Alberto Campos, o diretor-tesoureiro, Eduardo Imbiriba, o secretário geral, Jader Kawahge, e o secretário geral adjunto, Nelson Souza.
A reivindicação, apresentada pelos advogados da Comissão de Assuntos Tributários e acolhida por Jarbas Vasconcelos e demais diretores da OAB, refere-se ao pleito de um assento para a instituição no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Pará (Tarf) e no Conselho de Recursos Fiscais do Município de Belém (Coref).
Outra pauta discutida foi o atendimento aos advogados na Procuradoria da Fazenda Nacional e na Receita Federal. De acordo com Alex Centeno, presidente da referida comissão, foi acordada a criação de um mecanismo virtual que facilite o atendimento aos advogados que militam nos dois órgãos, bem como de um link no site da OAB que possibilite agendamento de reuniões entre os advogados e procuradores. “A mesma sistemática foi acertada em relação aos servidores da Receita Federal”, informou.
No encontro, o presidente da Comissão de Assuntos Tributários também relatou que os advogados estão enfrentando dificuldades no que diz respeito ao fluxo de início de processos com prazos, assim como sistema “e-proc”. Outra problemática mencionada é a divergência de contagem do prazo para embargo de execução nas 6ª e 7ª Varas Federais. “O advogado não sabe se inicia com a situação ou se é depois da penhora”, explicou Alex.
Comitiva
Além do presidente Alex Centeno, a Comissão de Assuntos Tributários da OAB esteve representada na reunião pelos advogados Bernardo Lobo, vice-presidente, João Paulo Neto, Leonardo Nascimento e Jimmy do Carmo.