Esta marcada para a próxima sexta-feira (23), às 10h, uma reunião entre o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e o Diretor-Superintendente da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBEL) - Alfredo Sarubby do Nascimento.

Esta marcada para a próxima sexta-feira (23), às 10h, uma reunião entre o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e o Diretor-Superintendente da Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBEL) - Alfredo Sarubby do Nascimento.

A reunião foi agendada e confirmada na manhã de hoje (19) pela Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Belém (Semaj/PMB), Alynne Athayde, durante audiência realizada com o presidente da Ordem e, que tratará sobre a viabilidade técnica de disponibilizar às proximidades do Fórum Cível e do Trabalhista, um estacionamento rotativo - uma espécie área azul, onde o advogado pudesse deixar seu carro por um período mínimo de 30 minutos.

A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB à secretária municipal e aos procuradores do município de Belém: Leonardo Maroja, Marcelo Nobre e Luis Neto. Segundo Jarbas, o objetivo da proposta e resolver o problema dos advogados que levam horas para conseguir uma vaga para estacionar seus veículos, muitas vezes sem encontrá-la e, ao mesmo tempo, encontrar meios de tentar equacionar alguns gargalos do trânsito nas áreas próximas desses fóruns.

Outro tema da reunião foi a criação de uma Vara descentralizada da justiça trabalhista para Icoaraci. Jarbas conversou com a secretária de assuntos jurídicos sobre a possibilidade de cessão de um terreno da Prefeitura de Belém, onde pudesse funcionar, por um período de seis meses, uma vara descentralizada.

Para o presidente, a Vila Sorriso, como é conhecido Icoaraci, é uma local com 300 mil habitantes e, com uma demanda por justiça muito grande. “Lá não possui até hoje vara da justiça do trabalho. Se a prefeitura conseguir um espaço, o Tribunal Regional do Trabalho se compromete em instalar o serviço da justiça trabalhista em Icoaraci”, disse.

Jarbas também fez outro pedido a Alynne: que a PMB consiga um veículo para funcionamento da Justiça Móvel - um serviço rotativo que atenderia àquelas áreas com maior carência dos serviços do judiciário.

A secretária se comprometeu em levar todos os pleitos ao Prefeito de Belém e manter o presidente da Ordem informado sobre as decisões tomadas de agora em diante.

Precatórios

O último e principal tema e longamente discutido durante a reunião diz respeito sobre pagamento de precatórios do município.

A exemplo do que aconteceu com o representante do Governo do Estado, a reunião caminhou no sentido de procurar um entendimento sobre o pagamento dessas dívidas da prefeitura, que foi uma das primeiras a aderir à Emenda Constitucional 62/2009, que estabelece o pagamento desse passivo no prazo de 15 anos.

Jarbas pediu que a Semaj avalie a proposta de Emenda que regulamenta a Adesão, contemplando o acordo para pagamento dos precatórios. A Semaj, por sua vez, se comprometeu em debater o assunto internamente e depois levar o resultado ao conhecimento do Prefeito.

Uma audiência do presidente da Ordem com o Prefeito de Belém, Ducimar Costa, também será agendada, a fim de tentar chegar a um consenso sobre o tema.

A reunião foi agendada e confirmada na manhã de hoje (19) pela Secretária de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Belém (Semaj/PMB), Alynne Athayde, durante audiência realizada com o presidente da Ordem e, que tratará sobre a viabilidade técnica de disponibilizar às proximidades do Fórum Cível e do Trabalhista, um estacionamento rotativo - uma espécie área azul, onde o advogado pudesse deixar seu carro por um período mínimo de 30 minutos.

A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB à secretária municipal e aos procuradores do município de Belém: Leonardo Maroja, Marcelo Nobre e Luis Neto. Segundo Jarbas, o objetivo da proposta e resolver o problema dos advogados que levam horas para conseguir uma vaga para estacionar seus veículos, muitas vezes sem encontrá-la e, ao mesmo tempo, encontrar meios de tentar equacionar alguns gargalos do trânsito nas áreas próximas desses fóruns.

Outro tema da reunião foi a criação de uma Vara descentralizada da justiça trabalhista para Icoaraci. Jarbas conversou com a secretária de assuntos jurídicos sobre a possibilidade de cessão de um terreno da Prefeitura de Belém, onde pudesse funcionar, por um período de seis meses, uma vara descentralizada.

Para o presidente, a Vila Sorriso, como é conhecido Icoaraci, é uma local com 300 mil habitantes e, com uma demanda por justiça muito grande. “Lá não possui até hoje vara da justiça do trabalho. Se a prefeitura conseguir um espaço, o Tribunal Regional do Trabalho se compromete em instalar o serviço da justiça trabalhista em Icoaraci”, disse.

Jarbas também fez outro pedido a Alynne: que a PMB consiga um veículo para funcionamento da Justiça Móvel - um serviço rotativo que atenderia àquelas áreas com maior carência dos serviços do judiciário.

A secretária se comprometeu em levar todos os pleitos ao Prefeito de Belém e manter o presidente da Ordem informado sobre as decisões tomadas de agora em diante.

Precatórios

O último e principal tema e longamente discutido durante a reunião diz respeito sobre pagamento de precatórios do município.

A exemplo do que aconteceu com o representante do Governo do Estado, a reunião caminhou no sentido de procurar um entendimento sobre o pagamento dessas dívidas da prefeitura, que foi uma das primeiras a aderir à Emenda Constitucional 62/2009, que estabelece o pagamento desse passivo no prazo de 15 anos.

Jarbas pediu que a Semaj avalie a proposta de Emenda que regulamenta a Adesão, contemplando o acordo para pagamento dos precatórios. A Semaj, por sua vez, se comprometeu em debater o assunto internamente e depois levar o resultado ao conhecimento do Prefeito.

Uma audiência do presidente da Ordem com o Prefeito de Belém, Ducimar Costa, também será agendada, a fim de tentar chegar a um consenso sobre o tema.