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OAB pede investigação rigorosa sobre o caso de publicação preconceituosa contra paraenses

O ofício foi enviado hoje, 25, ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Marcos das Neves, pedindo as providências cabíveis em relação à publicação "de natureza preconceituosa", no Facebook no dia 21.08.2015, em relação aos paraenses. A postagem foi publicada na fanpage "Paysandu Campeão dos Campeões", por uma usuária que utiliza o nome Nicole Silva em seu perfil.

Em ofício a OAB pede "que se proceda a apuração e elucidação dos fatos esposados, no sentido de que sejam iniciadas as diligências necessárias, inclusive requisitando aoFacebookas indispensáveis informações telemáticas (IP, login, endereço etc.) para identificação da autoria da postagem preconceituosa, sem prejuízo de promover as medidas cautelares previstas na legislação para impedir a reiteração criminosa."

Em documento, a Ordem "não é demasiado lembrar que o delito em comento é inafiançável e imprescritível, conforme preleciona o artigo 5°, inciso XLII, da Constituição Federal, circunstância que ratifica a necessária intervenção desta instituição."

Leia abaixo a íntegra do ofício:

 

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