A OAB encaminhou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT8, solicitando a inclusão da matéria "Prerrogativas Profissionais do advogado" no conteúdo programático do edital relativo ao concurso público para magistratura deste Tribunal., além de indicar quatro advogados (2 titulares e 2 suplentes) para comporem as comissões referentes ao concurso para Magistratura daquele Tribunal.

Leia a íntegra do ofício:

"Ofício nº 007/14 – PRDP/OAB/PA       Belém, 19 de Março de 2014

Exma. Sra.Dra. Desembargadora

ODETE DE ALMEIDA ALVES

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Assunto: Concurso público para Magistratura

Nesta

Senhora Presidente,

Cumprimentando-a cordialmente, em resposta ao Ofício nº 70/2014 TRT 8ª-GP, informamos a V. Exª. os nomes dos advogados que integrarão as comissões referentes ao concurso público para Magistratura:

• Comissão de Concurso:

Emília de Fátima da Silva Farinha Pereira, advogada inscrita na OAB/PA sob o nº 5.636 (Titular);

Amadeu dos Anjos Vidonho Junior, advogado inscrito na OAB/PA sob o nº 8.722 (Suplente);

• Comissão Examinadora do certame:

Jaciel de Moraes Papáleo Paes, advogado inscrito na OAB/PA sob o nº 7.801 (Titular);

Silvia Santos de Lima, advogada inscrita na OAB/PA sob o nº 15.741-B.

Oportunamente, solicitamos a V. Exª. a inclusão da matéria “Prerrogativas Profissionais do Advogado” no conteúdo programático do edital relativo ao concurso público para Magistratura deste Tribunal.

Tal pleito se justifica na medida em que a temática em questão encontra previsão constitucional no artigo 133 da CF, além de estar delineada especificamente através do artigo 7º e seus incisos da Lei 8.906/1994. Por outro lado, apesar da inquestionável importância, a matéria das prerrogativas profissionais dos advogados não vem recebendo a atenção devida por parte das Universidades brasileiras, daí ser comum o seu desconhecimento por alguns operadores jurídicos.

No ensejo, apresentamos votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB-PA"