A OAB enviou hoje, 03, ofício ao titular do Ministério Público do Estado expondo a situação complicada vivida pelos presos do município de Oriximiná, Alenquer e Monte Alegre.

Após reunião realizada entre os diretores da Ordem com os advogados dos municípios do baixo amazonas, a diretoria ouviu as demandas dos profissionais. Eles reclamaram sobre a inexistência de cadeia pública nos locais, que tem hoje, mais de 70 mil habitantes. Nesse municípios, os presos se amontoam em celas nas delegacias da polícia civil.

Desde o início dessa gestão, o Conselho da Ordem e suas comissões – ligadas à área do sistema penal e às atividades policiais tem cobrado do Estado, ações eficazes para acabar de uma vez por todas, com o número de presos em delegacias.

Através de parceria com a Superintendência do Sistema Penal, algumas medidas nesse sentido já foram tomadas.

Leia a íntegra do ofício

“Ofício 1233/2010

Exmo. Sr.

DR. GERALDO DE MENDONÇA ROCHA

Procurador Geral do Estado

Ministério Público do Estado do Pará

Nobre Procurador Geral,

Cumprimentando-o, informamos a V. Exa., que durante viagem desta Presidência às Subseções da OAB/PA localizadas nos Municípios da margem esquerda do Rio Amazonas, no Oeste do Estado, observamos o déficit referente à disponibilização de cadeias públicas na referida região.

Ressaltamos que a matéria já é preocupação do Ministério Público do Estado, posto que apesar de Municípios como Oriximiná, Alenquer, Monte Alegre já apresentarem em média 70.000 habitantes, os presos provisórios e de Justiça ainda são transferidos para o Município de Altamira, o que certamente imprime maior dificuldade ao translado e onera os custos para o próprio Estado, atestando a clara necessidade de construção de cadeias públicas que atendam esta demanda carcerária.

É pertinente ponderar que apesar da existência de limitações orçamentárias para isto, acreditamos que a gerência de um planejamento da construção dessas Cadeias Públicas, proveria melhorias imediatas na situação das cadeias que atualmente suportam os presos dos municípios desta região do Estado, como a de Santarém e Itaituba, que se encontram com super lotação.

Desta forma, solicitamos a V. Exa., vossa compreensão no sentido de viabilizar a audiência, com o objetivo de apresentar ao Governo do Estado do Pará, um planejamento quanto à construção destas Cadeias Públicas, certos de que uma mobilização conjunta entre a OAB/PA e o Ministério Público do Estado do Pará, sem dúvida, proveria resultado imediato e satisfatório aos interesses aqui defendido por todos.

Renovamos votos de elevada estima e apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB /PA”