Terceira etapa do projeto leva serviços jurídicos e de saúde a Almerim

Exatas 26 comunidades do Rio Chicaia/Jutaí, em Almerim, serão beneficiadas pela 3ª etapa do projeto “Ribeirinho Cidadão – a Busca da Inclusão”, coordenado pelo juiz Márcio Teixeira Bittencourt, da Comarca de Almerim. A ação ocorrerá no período de 9 a 13 de dezembro e levará serviços de cidadania e inclusão social à população de área remotas da região, incluindo serviços jurídicos e de saúde, com o apoio de secretarias municipais de educação, saúde e meio ambiente.

Para chegar a área de difícil acesso, magistrados e servidores utilizam barcos e lanchas. Entre os serviços jurídicos que serão realizados, está a realização de audiências de conciliação, ação de alimentos, reconhecimento judicial de união estável e de paternidade, registro de nascimento, habilitação para casamento, emissão de carteira de identidade, regularização eleitora, e cartório extrajudicial.

Também haverá ações de conscientização da população em diversas áreas, como palestras sobre educação ambiental; violência contra a mulher; criança e adolescente; combate a DSTs; alcoolismo e drogas e Estatuto do Idoso.

A ação será desenvolvida em três etapas. A 1ª base será instalada na comunidade Menino Deus, nos dias 9 e 10 de dezembro, atendendo também a população de Paranaquara, Conceição. Jutaí, Paracatu, Furo Grande, Decepado (São pedro), São Benedito, Santo Antônio e Fazenda Grande.

Nos dia 11, a base funcionará na comunidade Novo Horizonte, onde também serão atendidas pessoas do Furo da Praia, Jutaí, Livramento, Pedreira e Lago Branco. Já nos dias 12 e 13, os trabalhos terão como base a comunidade Praia Verde I, que receberá ainda demandas oriundas da Praia Verde II, Tucumanduba, Ilha de Ipanema, Novo Santo Antônio, Fé em Deus, Bota Fogo, Vila Peniel, Bebedouro e Bacanal.

Histórico - Na 1ª etapa do projeto, realizada no último mês de julho, foram atendidas 28 comunidades na região do Baixo Amazonas, sendo contabilizadas 75 audiências, 58 sentenças proferidas, oito decisões interlocutórias e oito despachos. Cerca de 1,6 mil pessoas receberam atendimento médico e de enfermagem, além de terem realizado exames e, em alguns casos, recebido medicação. Houve também a emissão de certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de identidade e restauração de registro.

Na segunda fase, realizada em setembro deste ano, foram atendidas 33 comunidades ribeirinhas, contabilizando 3.687 atendimentos, 680 deles pelo Poder Judiciário. Foram 127 audiências e 120 sentenças. Os advogados da OAB realizaram 597 consultas jurídicas e o Cartório Extrajudicial efetuou 166 registros civis. O cartório Eleitoral fez 115 regularizações eleitorais e a Polícia Civil emitiu 299 carteiras de identidade. Na área da assistência social, foram 153 cadastro. Médicos e enfermeiros realizaram 486 atendimentos, além de 158 coletas para tipagem sanguínea. O projeto também realizou atividades socioeducativas e pedagógicas, com jogos e exibição de filmes.

Fonte: Site do TJE-PA