Os advogados Robério D’oliveira e Cláudio Bordalo foram designados pelo presidente da OAB-PA, JArbas Vasconcelos, para representar a Ordem em audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (26), na sede da Justiça Federal, Sessão Judiciária do Estado do Pará, em Belém, para tratar sobre elaboração do novo Código de Processo Eleitoral do País.

Em obediência aos prazos regimentais, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo código está realizando audiências públicas em diversas regiões do país. O Pará será sede da região Norte.

Para o presidente desta seccional, Jarbas Vasconcelos, a realização da audiência em Belém “é uma vitória e orgulho da Ordem representar a comunidade jurídica do Estado do Pará” apresentando sugestões e críticas na reforma da nova legislação eleitoral do Brasil. Segundo ele, já havia solicitado à Comissão desde o mês de agosto, a realização de uma audiência na capital paraense.

A audiência será realizada nesta sexta-feira (26), às 10h, na Justiça Federal, seção Judiciária do Estado do Pará.

Leia abaixo a portaria:

"PORTARIA Nº 47, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010
O  Presidente  da  Ordem  dos  Advogados  do Brasil  –  Seção  do  Pará,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são conferidas no artigo 58, inciso I, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (EAOAB),
RESOLVE:
I-  Nomear  os  advogados  Robério  Abdon D’Oliveira - OAB-PA 7698 e Claudio Ronaldo Barros Bordalo OAB-PA  8601  para  participar  da  audiência  pública  a  fim  de  apresentar propostas que  servirão de subsídio para o anteprojeto do novo Código Eleitoral.
II-   Esta  portaria  entra  em  vigor  a  partir  da presente data.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
Belém (PA), 19 de novembro de 2010.
Jarbas Vasconcelos
Presidente da OAB-PA"