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No dia, 16/04, iniciando às 15h30 até às 18h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, a AMARRIBO BRASIL e a REDE NOSSA BELÉM trazem representantes de organizações públicas e privadas para demonstrar como você pode utilizar esta Lei para, de forma simplificada e articulada com quem já realiza esse trabalho, obter do Poder Público, a prestação adequada de seus serviços.
O Poder Público, didaticamente, pode ser definido como um “condomínio” criado para melhorar a qualidade da sua vida, de nossa vida, tais como: segurança no seu bairro; Saúde da sua comunidade; limpeza da sua rua; Estímulo à geração de empregos e ocupações a você e sua família; educação para uma vida saudável; transporte urbano de qualidade; Lazer e Cultura, dentre outros.
Entretanto, isso somente é possível, com sua participação na gestão pública, hoje, simplificada a partir da obrigação instituída pela Lei de Acesso à Informação Pública – LAI (Lei nº 12.527/11) para que o Poder Público (União, Estado e MUNICÍPIO) passe a divulgar por iniciativa própria ou a seu pedido, informações de seu interesse. É Lei! Tem que cumprir!
Estimuladas pela OAB/PA, apresentarão experiências bem sucedidas, a AMARRIBO BRASIL e o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM, debatidas com o Ministério Público do Estado, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado, com SUA PARTICIPAÇÃO, moderadas pela organização VER BELÉM.
Inscreva-se, no endereço: http://goo.gl/xqJpWF. e consulte detalhes da programação no arquivo anexo.
Fonte: COm informações da Rede Nossa Belém/Secretaria Executiva