De iniciativa dos vereadores Sandra Batista (PCdoB) e Cleber Rabelo (PSTU), a Câmara Municipal de Belém (CMB) realizou na terça- feira (19) sessão especial em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, com o tema "Enfrentamento ao extermínio da juventude negra". Nenhum representante do poder público municipal e das polícias civil e militar fizeram-se presentes, apesar dos inúmeros convites para debater o genocídio de jovens negros.

"A cada quatro assassinatos, três são de negros", denuncia a vereadora Sandra Batista, que preside a Comissão de Direitos Humanos da CMB. Os negros têm 3,7 chances a mais de serem vítimas de homicídio. Como encaminhamentos da sessão, os parlamentares comprometeram-se a, juntamente com os movimentos sociais, pressionar a Prefeitura de Belém, para que o município faça a adesão ao Plano Juventude Viva, do Governo Federal.

Em 2011, o número de negros assassinados no Brasil foi quase três vezes maior do que o de brancos. Naquele ano, foram 35.207 negros mortos, conforme pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). No Pará, jovens entre 15 e 24 anos, do sexo masculino, são as principais vítimas de homicídios, segundo o Anuário de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. "A violência tem sexo, faixa etária e cor. Ou seja, é homem, baixa renda, jovem e negro", pontua a vereadora Sandra Batista.

Desde 2002, o índice de homicídios entre brancos caiu 26%. Na contramão, o homicídio de negros aumentou 30%. O negro também perde dois anos na expectativa de vida por ter mais chance de ser assassinado. Mais que o dobro comparado aos brancos. O medo de represálias e da própria Polícia Militar faz com que mais de 60% dos negros deixe de pedir socorro ao sofrer qualquer tipo de violência. Um vídeo sobre o tema foi exibido no plenário da CMB.

"É a política do genocídio. Em nosso país existem duas realidades distintas: a dos negros e a dos brancos. Como pode? Não podemos encarar isso como normal e naturalizar a morte da juventude negra. A juventude precisa parar de morrer e o governo precisa ser responsabilizado por esses assassinatos", defende Nazaré Cruz, da Associação Afro-religiosa e Cultural Ilê Yabá Omi- Aciyomi.

Conquistas como o Estatuto da Igualdade Racial foram ressaltadas na sessão que teve ainda roda de capoeira, com o grupo "União Capoeira", que deu gingado e ritmo à sessão especial. Os jovens que formam o grupo de capoeira de angola – criada na época da escravidão, hoje denunciam a falta de políticas públicas que afastem os jovens da situação de vulnerabilidade social.

A escassez de ferramentas de incentivo ao esporte, lazer e mercado de trabalho, como oportunidade de primeiro emprego, foram debatidas durante a sessão. Apenas a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-Pa), representada pelo presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia, Jorge Farias, e o Ministério Público Estadual (MPE) compareceram à sessão que teve ainda cerimônia de matriz afro- religiosa com mães, pais e filho de santo.

A sessão especial em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra cobrou ainda a instituição do Estado Laico. Mais do que a oportunidade de encontrar as portas da casa legislativa abertas, a cerimônia representou a equiparação às demais religiões que recebem anualmente sessões solenes e têm espaço no calendário oficial da casa.

Por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, a vereadora Sandra Batista (PCdoB) e o vereador Cleber Rabelo (PSTU) apresentaram projeto de emenda à Lei n° 8.296/ 2003, estabelecendo isenção de IPTU aos Terreiros/ Casas de Religião de Matriz Africana regularmente cadastrados no município de Belém. "É uma religião que vem dos negros, discriminada, e que não tem o mesmo respeito das demais", afirmou Sandra Batista ao lembrar que o Estado é laico. Serão considerados cadastrados aqueles que estiverem na relação do cadastro nacional do "Livro de Alimento Sagrado", do Ministério do Desenvolvimento Social.

Os parlamentares apresentaram também projeto de Lei que institui a Comenda "Pai Raimundinho", em homenagem aos cultos Afro- Brasileiros. A comenda faz referência ao umbandista mais velho de Belém, "Pai Raimundinho", filho espiritual do já falecido Zé Negreiro, iniciou sua Pajelança aos 13 anos de idade e aos 15 anos já ajudava seu pai espiritual no comando do Terreiro.

Hoje, aos 103 anos, "Pai Raimundinho" desenvolve de forma ativa seus trabalhos espirituais, e tem uma vida marcada pela prática da caridade e defesa das religiões de Matriz Africana, o que o levou a ser conhecido em todo Estado do Pará, sendo procurado por pessoas de várias localidades, em busca de auxílio espiritual. A honraria deve ser entregue em sessão solene, em 18 de Março, Dia Nacional e Municipal da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros.

Fonte: Site da CMB
Texto: Thamires Figueiredo - Assessora de comunicação da vereadora Sandra Batista