A OAB estava representada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo Melo, além de outros membros da comissão e o presidente da subseção da Ordem em Abaetetuba, José Heiná. A OAB-PA é parceira do TRT8 na Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. 

A Praça da República é um dos principais pontos turísticos de Belém, capital do Pará. Além do histórico Teatro da Paz, jóia do período da borracha, abriga a pitoresca feira de artesanato, coretos históricos e marcantes do período do ferro na arquitetura da cidade e o teatro experimental Waldemar Henrique, ao lado do qual podia ser encontrada no último domingo (28), a base de divulgação da campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. Nesse ambiente de grande movimentação em Belém todos os domingos, foi realizada a primeira grande ação externa da campanha promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em parceria com diversas instituições públicas e privadas. Durante toda a manhã, magistrados, servidores, advogados, promotores, fiscais do trabalho, delegados de polícia, psicólogos, pedagogos, familiares e amigos dos representantes das entidades parceiras estiveram na praça distribuindo materiais educativos sobre o tema e cataventos, que é o símbolo do enfrentamento ao trabalho infantil.

A ação teve como objetivo conscientizar as pessoas para um novo olhar quanto ao trabalho infantil, conforme destaca a Juíza do Trabalho Claudine Teixeira Rodrigues, presidente da AMATRA8. “A cultura que existe atualmente é de que é melhor que a criança trabalhe, do que fique na rua exposta a marginalidade e outras nocividades, mas nós queremos criar uma contra cultura a esta, uma cultura de que a sociedade tem que buscar mecanismos, como a criação de centros de lazer, de esporte, centros de convivência, que permitam que as crianças, além da atividade escolar, possam ter um local para se desenvolver física, mental e psicologicamente. O nosso objetivo é fazer com que as pessoas pensem sobre este problema. Temos números alarmantes de trabalho infantil, principalmente na nossa região norte, e a conscientização é muito importante”, destaca.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de setembro de 2013, mostram que existem no mundo 168 milhões de crianças em condições de explorado, o que representa 11% de toda a população infanto-juvenil mundial. No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, em 2013 ainda existiam 3,5 milhões de crianças e adolescentes nesta situação, sendo que mais de 222 mil estão no Estado do Pará. Para a Juíza do Trabalho Angela Maués, “é muito importante que a atuação do judiciário se volte para a divulgação e o esclarecimento da sociedade, do quanto é importante se preservar a infância, defender as nossas crianças da exploração do trabalho infantil, que por trás disso tem a exploração de drogas, tem a exploração sexual, de modo que possamos visar um futuro para estas crianças e uma sociedade em que elas tenham muito mais dignidade e respeito”.

Durante toda a manhã, todos os presentes utilizaram o material disponível e abordaram o público que frequenta a praça, entregaram material de conscientização e explicaram os prejuízos do trabalho infantil para a sociedade, e como isso pode ser combatido com a colaboração de todos. Foram distribuídos 4 mil cartões vermelhos, com explicações dos 10 motivos pelos quais as crianças não devem trabalhar; cartilhas em quadrinhos da Turma da Mônica, tratando sobre o tema; livros com texto sobre trabalho infantil, produzidos pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e pelo Ministério Público do Trabalho; cartilhas sobre trabalho infantil doméstico; e Estatutos da Criança e do Adolescente. Os cataventos chamaram a atenção das crianças, que também receberam explicações sobre o tema.

Para o Psicólogo do TJ-PA, Dr. Nelcy Lima Colares, que atuou na praça, essa aproximação dos tribunais e seus parceiros com a sociedade, é um grande avanço nas relações sociais. “É um momento importante, e se torna ainda maior quando se trata da erradicação do trabalho infantil, que começou com a escravidão no Brasil e vem desde lá trazendo prejuízos ao desenvolvimento das crianças em particular e da nação como um todo”. A delegada Sílvia Rêgo, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado, acredita que “o importante é trabalhar esta conscientização para que a comunidade perceba que a sua criança não é só o seu filho ou o seu neto, mas a criança da sua rua, do seu bairro, da sua cidade e do seu país. Temos que cuidar de todas as crianças, para que sintam que as pessoas se preocupam com elas e que elas fazem parte de um contexto. Isso é uma mudança de cultura, e temos que trabalhar esta mudança dentro de nossas casas, em nosso ambiente de trabalho e dentro da coletividade”.

A ação reuniu diversos juízes do trabalho, empenhados em levar seus conhecimentos em prol da sensibilização da sociedade quanto ao tema. Para o Juiz do Trabalho Fernando Lobato, o papel de conscientização proativa do judiciário com relação à sociedade é fundamental, e o juiz, que é um indivíduo como qualquer um, precisa se integrar nesta sociedade promovendo ações que possam melhorar a condição social de todos, inclusive do trabalhador, do empregador e, neste caso, das crianças. A Juíza do Trabalho Maria Edilene Franco afirma que trazer o judiciário para fora dos gabinetes e discutir realmente as questões que hoje são importantes na sociedade, é fundamental. “A questão do combate ao trabalho infantil, na nossa região, é uma chaga absurda que temos que combater, temos todos que contribuir para que realmente a sociedade seja esclarecida, e veja que o lugar de criança é na escola e brincando”.

Um ponto alto da ação foi a participação do personagem “Epaminondas Gustavo”, criado e interpretado pelo Juiz de Direito Cláudio Rendeiro, que está apoiando a Campanha. “Primeiro tenho que parabenizar a Justiça do Trabalho por esta iniciativa de significado ímpar, porque combater o trabalho infantil é uma necessidade, e, quando este combate vem de um órgão tão respeitado, com esta história que tem a justiça do trabalho, é muito importante. Fico extremamente feliz em poder contribuir como juiz de direito, como juiz criminal que sou, com o personagem Epaminondas Gustavo, que está emprestando a voz para a campanha”, ressaltou o Juiz Cláudio Rendeiro.

Assim como os juízes, também estão empenhados neste trabalho os parceiros de instituições privadas, como a Fecomércio e a empresa Proativa, que em breve assinarão o Termo de Compromisso da Campanha, mas já estiveram presentes na ação realizada na Praça da República. De acordo com o Diretor da Fecomércio, Omar Fernandes, “já é hora de unir a sociedade com as entidades, é fantástica esta iniciativa, e nós temos que fazer o máximo para conscientizar a população. Colocamos o Sesc, o Senac e a Fecomércio à disposição. O Senac capacita o jovem aprendiz, já temos milhares de jovens capacitados e vamos intensificar este trabalho, porque este é um dos caminhos contra a exploração do trabalho infantil”. Atuando também com a capacitação do jovem aprendiz, nos moldes da Lei nº 1.097/2000, a empresa Proativa está presente na Campanha e atuará conscientizando as demais empresas com que atuam. “Tivemos a felicidade de receber o convite para integrar a Campanha, e estamos comprometidos. Quando vamos a uma empresa divulgar nosso trabalho, apresentamos a campanha contra o trabalho infantil, orientamos os empresários a terem este cuidado de não incentivar a exploração do trabalho infantil, e incluir o jovem dentro da lei, como menor aprendiz”, afirmou Edvaldo Meireles, representante da empresa. A Lei do Menor Aprendiz é considerado um dos caminhos contra a exploração do trabalho dos jovens, pois permite, com a regularização do trabalho, que os demais aspectos importantes para o desenvolvimento dele não sejam prejudicados, como os estudos, por exemplo.

Para a promotora Mônica Freire, representante do Ministério Público do Estado do Pará, a campanha e as ações realizadas por ela são extremamente importantes, porque dão visibilidade a um tema que, apesar de ser bastante discutido, ainda não é encarado de frente pela sociedade. "Estamos envolvendo todas as promotorias do Pará e já temos diversos colegas que atuam no interior pedindo material para divulgação sobre o tema e já teremos uma ação conjunta com o TRT8 na cidade de Parauapebas, coordenada pelo promotor que atua naquela região, ampliando o envolvimento e a conscientização da sociedade acerca de um problema que é de todos nós e afeta diretamente o futuro dessas crianças". 

A Campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil está se expandindo e brevemente chegará ao interior do Estado, conforme destaca a Juíza do Trabalho Vanilza Malcher, que coordena a campanha juntamente com a Juíza do Trabalho Maria Zuíla Lima Dutra, membro da Comissão Nacional e Gestora Regional do Combate ao Trabalho Infantil. “Essa é nossa primeira ação em público, para a comunidade ter a visibilidade concreta da campanha, e esperamos que seja apenas a primeira de muitas outras. Já está programado o lançamento da campanha em Santarém, dias 16 e 17 de outubro, e em Parauapebas, dias 10 e 11 de novembro. A campanha realmente está contagiando diversas instituições, e muitas pessoas estão nos procurando e querendo se unir a esse grupo especial de parceiros”.

O Presidente em exercício do TRT8, Desembargador Vicente José Malheiros da Fonseca, que também esteve presente na Praça da República, destaca que esta é uma ação altamente positiva e parabenizou todos os envolvidos. “Quero enaltecer o trabalho de todos, muito particularmente da Dra. Maria Zuíla, que é a coordenadora, por que este é tema de sua tese de mestrado e de um livro que é referencia nacional, quiça internacional, focado exatamente nestas crianças, sobretudo meninas que são exploradas e tem sua infância roubada pelo capital. E este é um alerta que damos para a sociedade. Parabéns ao Tribunal, a coordenação e as demais pessoas envolvidas nesta campanha tão importante”.

Com informações do TRT8

Fotos: Edney Martins