Em virtude da alteração do quadro de contaminação pelo Coronavírus no Pará e dos problemas financeiros que a atual situação pode gerar às advogadas e advogados, a OAB-PA, por meio da Portaria N° 167 de 20 de março de 2020, decidiu adiar os vencimentos de parcelas de anuidades de 2020, bem como de renegociações de anuidades anteriores já firmadas até 19 de março - que venceriam nos meses de março, abril e maio, para o mesmo dia, mas, respectivamente, dos meses de outubro, novembro e dezembro. 

Qualquer advogado regularmente inscrito na OAB-PA poderá solicitar o adiamento pelo e-mail: protocolo@oabpa.org.br, informando nome completo, número de inscrição e parcelas que deseja adiar o vencimento. 

O presidente da OAB-PA, Alberto Campos, explica que, desde o início da crise do Coronavírus, a Ordem tem debatido sobre medidas que pudessem diminuir as consequências desta pandemia, como a redução do volume de trabalho dos advogados, dificuldade de levantamento financeiro, entre outros. “Uma dessas medidas foi o adiamento do pagamento das parcelas de anuidades de três meses, colocando o vencimento de março, abril e maio para o final do ano: outubro, novembro e dezembro. Aqueles que optaram pelo pagamento no boleto serão os maiores beneficiados. Mas nós teremos outras medidas”, garante Alberto Campos.

Campos afirma que recursos provisionados advindos do Conselho Federal da OAB foram repassados às seccionais, tendo como base e sendo proporcional ao número de advogados inscritos na Ordem. Além disso, em conjunto com a Caixa de Assistência dos Advogados, a OAB Pará tem estudado outros benefícios para ajudar advogadas e advogados neste momento de crise. Leia a Portaria na íntegra!

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Veja outras medidas importantes adotadas pela OAB Pará em virtude da crise:

Suspensão da VIII Conferência Estadual da Advocacia e Conferências Regionais da Advocacia;

Todos os eventos, inclusive os esportivos, ficam suspensos pelo prazo de 60 dias, assim como cursos, seminários, palestras e reuniões de comissões;

Estão suspensas as Sessões do Conselho Seccional dos meses de abril a maio de 2020;

Estão suspensos os prazos dos processos administrativos e disciplinares que se iniciem ou encerrem dentro do prazo de 60 dias;

A partir de 23 de março, fica suspenso, por tempo indeterminado, o expediente na Sede, Subseções, Casas e Salas da OAB-PA;

Em Home Office, funcionarão os setores: Protocolo, Inscrição, Cobrança e Suporte ao PJ-e;

Os atendimentos às advogadas e advogados se darão por meio de telefone ou WhatsApp e e-mail;

A Tesouraria e o Setor de Inscrição OAB-PA disponibilizarão números de WhatsApp e e-mail para atendimento ao público;

Setor de Inscrição: (91) 4006-8614 / 4006-8646 / 4006-8653

WhatsApp: (91) 98129-1300

E-mail: inscricao@oabpa.org.br

Tesouraria: (91) 4006-8605 / 4006-8641 / 4006-8661 / 4006-8624 

WhatsApp: (91) 98143-0293

E-mail: tesouraria@oabpa.org.br

O protocolo geral funcionará exclusivamente por meio do site da OAB-PA ou pelo e-mail: protocolo@oabpa.org.br

Fica mantido o "Plantão da Comissão de Prerrogativas": 9 9207-8221