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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, por meio de sua Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência, vem a público apresentar a presente nota, manifestando com veemência seu absoluto repúdio ao tratamento ofertado por uma empresa de plano de saúde aos seus clientes/pacientes ante a necessidade de realização de biometria facial por pessoas com transtorno de espectro autista, especialmente crianças, para que possam realizar suas terapias.Tal fato foi amplamente divulgado na mídia paraense e comprovou que seus clientes estavam sendo submetidos a situações vexatórias e humilhantes, expondo a imagem e a integridade física destes, tendo em vista que é de conhecimento geral as dificuldades que tais pessoas possuem quanto à interação social e comportamental.
Convém ressaltar que a empresa atuante no ramo da saúde é justamente requisitada por seus clientes para que possam usufruir do melhor tratamento, na busca pelo conforto e bem estar. No entanto, conforme vídeos e relatos dos genitores, o referido plano de saúde agiu com tamanha irresponsabilidade e descaso, ignorando suas limitações e condições diferenciadas, tratando-os de forma que fere a dignidade do paciente autista.
Destaque-se ainda que a solicitação da biometria facial se traduz como forma de dificultar o acesso ao tratamento dos pacientes, e que esta conduta pode contribuir para a piora do quadro evolutivo destes, uma vez que expô-los a situações desconfortáveis pode implicar diretamente em regressões comportamentais e desestímulo para prosseguir com as terapias, o que pode ensejar a perda de qualidade de vida e tempo com todo o progresso já conquistado.
Note-se que a empresa agiu de forma contrária aos dispositivos legais arduamente já conquistados presentes na Lei Federal nº 12.764/12 e Lei Estadual nº 9.061/2020, as quais garantem de forma clara o respeito acerca do tratamento inclusivo que deve ser destinado para as pessoas autistas, visando resguardar sua dignidade e integridade física, psíquica e moral.
Diante disso, a OAB Pará manifesta sua veemente indignação com a conduta praticada pelo referido plano de saúde, que viola os direitos dos pacientes autistas e se solidariza com os familiares, se prontificando a prestar as orientações jurídicas necessárias àqueles que se sentirem violados em seus direitos. Lamentamos que episódios como este ainda aconteçam em nosso estado e esperamos que o Poder Público aja de forma enérgica a fim de coibir a reiteração abusiva de tratamentos similares a estes.