A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará, vem a público prestar solidariedade aos advogados Ruan Patrik Nunes do Nascimento e Edson de Carvalho Sadala, que tiveram suas prerrogativas profissionais violadas ao serem impedidos de prestar assistência jurídica a sua cliente.

O fato ocorreu no último dia 30 de agosto de 2021, no município de Monte Alegre/PA, com ampla repercussão na cidade.

As prerrogativas da advocacia são garantias legais estabelecidas pela Lei Federal 8.906/94, que amparam o livre exercício do profissional da advocacia, cabendo ao (à) causídico (a) exigir o cumprimento e respeito a este direito.

A OAB-PA reitera o seu compromisso institucional de zelar pelo direito do (a) profissional sobretudo pela função social que o (a) advogado (a) representa na defesa da cidadania.

A luta pelo respeito e valorização da advocacia é uma das grandes missões da OAB que, ao lado da defesa do Estado Democrático de Direito, torna fundamental sua postura aguerrida e firme diante de supostas práticas abusivas e autoritárias por parte de servidores públicos.

Cumpre ressaltar que a OAB Pará e a OAB Subseção de Monte Alegre repudiam e estão adotando todas as medidas cabíveis para coibir abusos, por não compactuar com desmandos e tentativas de desonrar a advocacia, no caso em tela e em todos os que chegam ao conhecimento da Instituição.

Alberto Campos

Presidente da OAB Pará

Eduardo Imbiriba

Secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas

Raimundo Elder Diniz Farias

Presidente da OAB – Subseção Monte Alegre