A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, em cumprimento à deliberação unânime de seu Conselho Pleno, adotada em sessão realizada em 29/07/2020, tomada nos autos de Processo Administrativo nº 026/2020, tendo em vista o disposto no §5º do art. 7º da Lei 8.906/94, c/c o art. 18 do Regulamento Geral do EAOAB, vem a público para:

I – Emitir a presente nota de repúdio em desfavor do vereador da cidade de Bragança/PA, Sr. Renato Oliveira, por indevidas ofensas publicadas na imprensa local e mídias sociais contra a advogada Nelma Catarina Oliveira Mártires Costa, devidamente inscrita na OAB-PA sob o nº 11.651, que, de igual modo, será devidamente desagravada pelo Conselho Seccional da OAB-PA;

II – Manifestar a solidariedade da classe à advogada ofendida, registrando que, nos termos do artigo 133 da Constituição da República, o advogado é indispensável à administração da Justiça;

III – Repelir qualquer tentativa de autoridade que implique em tratamento incompatível à dignidade da advocacia e que viole dever de urbanidade, respeito e consideração recíprocos exigíveis, e os direitos assegurados ao advogado pelo art. 7º da Lei Federal 8.906/94;

IV – Repudiar, com toda veemência, qualquer tentativa de autoridade de humilhar a advogada perante a comunidade jurídica em que atua e perante seus pares, ou praticar crimes contra a sua honra para desmoralizá-la perante toda a sociedade;

V – Alertar que a Ordem não se curvará diante das ofensas às prerrogativas de qualquer advogado, porque estas pertencem ao cidadão, e este fala por meio da voz do advogado;

VI – Reafirmar que a OAB-PA prosseguirá intransigente na defesa da classe, pugnando pelo respeito e pela valorização dos profissionais da advocacia paraense.

Belém, 08 de setembro de 2020.