A violência de gênero é, infelizmente, uma prática comum em situações de conflitos armados e crise humanitária. O Direito Internacional Humanitário, aplicável em situações de conflito, bem como o Direito Penal Internacional, condenam o uso sistêmico de violência de gênero, sobretudo violência sexual, como uma estratégia de guerra, em que os corpos das mulheres são violados com o objetivo de atingir a moral da parte adversária.

Para além do risco de violência de gênero como arma de guerra, mulheres e meninas refugiadas ainda estão sujeitas à violência praticada por aqueles que dizem "fornecer ajuda humanitária", mas que, na realidade, se aproveitam da situação de extrema vulnerabilidade para cometer abusos. Ambas as situações podem ser percebidas em diversos casos contemporâneos, como a crise humanitária no Haiti, a Guerra na Síria, e, mais recentemente, na atual crise vivenciada pela Ucrânia.

Vale destacar que a ONG Anistia Internacional, em 2020, já havia denunciado os casos de violência de gênero praticada contra mulheres por militares no leste ucraniano, próximo à fronteira russa. Após a invasão, milhares de mulheres e meninas foram forçadas a deixar seus lares, ficando submetidas a situações de extrema vulnerabilidade, com a falta de acesso a serviços e bens básicos, num cenário de escalada da violência, inclusive com o aumento da circulação de armas.

Diante desse cenário, são inadmissíveis os comentários feitos pelo deputado estadual Arthur do Val (PODEMOS-SP), que sexualizam mulheres em situação de extrema necessidade. Na condição de representante da sociedade civil e de guardiã dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito, a OAB Pará, por meio da Comissão das Mulheres e Advogadas, repudia veementemente as falas do deputado, devendo este ser responsabilizado pelo teor do seu discurso.