A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará, através de Comissão de Assuntos Minerários, repudia, veementemente, os atos truculentos, violentos e antidemocráticos, praticados no dia 29/11/2017, no auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Convidada pelos organizadores, a Ordem, por sua Comissão de Assuntos Minerários, participava do Seminário “VEIAS ABERTAS DA VOLTA GRANDE DO XINGU: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA MINERAÇÃO BELO SUN SOBRE A REGIÃO AFETADA POR BELO MONTE”, que visava apontar, debater e avaliar, com várias autoridades públicas, entidades e movimentos sociais, comunidade acadêmica e público em geral presente, a atividade minerária que se pretende instalar às margens do Rio Xingu, um dos maiores e mais importantes do Pará.

A primeira parte do Seminário já havia ocorrido no dia anterior, sem qualquer intercorrência indevida, na Universidade Estadual do Pará (UEPA), em seu auditório “Paulo Freire”.Porém, no momento de se iniciar os trabalhos na UFPA, o Seminário foi impedido de acontecer, através de pessoas que adentraram ao referido auditório universitário, tomando posse da mesa oficial e, ainda, cerrando as suas portas, mantendo a todos em cárcere privado.

Tais pessoas foram lideradas, de início, pelo prefeito de Senador José Porfírio/PA, Dirceu Biancardi (PSDB), que, depois, contou com o apoio efetivo do deputado estadual Fernando Coimbra (PSD), também presente e coautor do ato ilegal e inadmissível.

A OAB-PA, na oportunidade, solidariza-se com a UFPA, com os alunos e professores coordenados pela Profa. Dra. Rosa Acevedo Marín, Titular daquela Universidade, e com todos os demais presentes, impedidos que foram de expor seus trabalhos, suas teses, suas opiniões, cerceados ao direito, irrenunciável, de ir e vir, garantias constitucionais estas arduamente conquistadas e reconquistas no Brasil.

Reafirmamos que, diante de uma conjuntura nacional que exige a discussão sobre qual modelo de mineração que queremos, a OAB-PA defende maior participação popular, tanto para a eleição de prioridades na utilização dos recursos da mineração, quanto para a sua efetiva fiscalização, através de um real e competente sistema de controle social.

E, ainda, a necessidade de ser discutida a própria exploração, a autorização, por parte da União, a toda e qualquer ocorrência minerária no Pará e na Amazônia.

A OAB-PA não medirá esforços para garantir o Estado Democrático de Direito e que este seja observado e mantido em todas as questões que envolvem a atividade minerária no Pará.