A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua seccional do Estado do Pará, manifesta seu veemente repúdio ao ato de violência que vitimou o guarda municipal e tesoureiro do Partido dos Trabalhadores em Foz do Iguaçu (Paraná), Marcelo Arruda, que, enquanto comemorava seu aniversário de 50 anos de idade, foi alvejado a tiros pelo policial penal federal, Jorge Jose da Rocha.

A festa de aniversário era temática e inspirada em um dos pré-candidatos à presidência da República. O autor do crime invadiu a festa de Marcelo Arruda e, após manifestar aos berros ser apoiador do pré-candidato à reeleição à presidência da República, além de proferir ofensas e ameaças aos próprios convidados, desferiu os disparos fatais contra o aniversariante.

Conforme constam dos relatos e do próprio inquérito policial, o crime foi motivado por divergência política - o que é estarrecedor e absolutamente inadmissível no Estado Democrático de Direito. A democracia é muito cara à sociedade brasileira e foi conquistada à duras penas pelo sangue e pelo suor de muitos cidadãos. Este ato perpetrado contra a vida de Marcelo Arruda significa, em verdade, um atentado ao regime democrático e ao estado de direitos.

A OAB tem, dentre as suas finalidades insculpidas na Lei Federal 8.906/94, o dever de "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social..." e, portanto, exigirá das autoridades competentes do Estado a resolução deste caso, nos estritos termos e com os rigores da lei. Exigirá, também, que mecanismos e instrumentos de prevenção sejam criados, afim de que situações repugnantes como esta não mais ocorram, considerando o certame eleitoral que se avizinha.

A violência, seja ela política ou de qualquer outra natureza, é recurso dos que não toleram as diferenças; dos que vilipendiam o Estado e as leis; dos que pervertem a realidade para tolher a livre manifestação lícita. A OAB - Seccional do Estado do Pará - se solidariza com todos os familiares e amigos de Marcelo Arruda e, também, com toda a sociedade brasileira. Jamais calarão a voz portentosa da democracia. Jamais vencerão a empatia e o diálogo. O ódio não prosperará!

Belém, dia 11 de julho de 2022.

Eduardo Imbiriba de Castro

Presidente da OAB-PA

José Braz Mello Lima

Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA