A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará – vem a público manifestar seu mais absoluto repúdio ao assassinato de duas travestis na Rodovia BR-316, KM 3, em Ananindeua, por volta das 1:00 h da manhã do dia 19/03/2018 (segunda-feira).

Esta Comissão manifesta sua profunda preocupação com o ocorrido, haja vista o Brasil ocupar a vergonhosa posição de liderança disparada no Ranking de países com mais registros de mortes de pessoas transgêneras, de acordo com dados da ONG Transgender Europe (TGEu), apresentando mais que o triplo de assassinatos em números absolutos que o segundo colocado (México).

Acrescente-se a isso o fato de que o assassinato de pessoas motivado por identidade de gênero se apresenta como a forma mais extrema de violência a que essa parcela invisibilizada da população está sujeita, mas que não é a única, já que tais pessoas precisam resistir cotidianamente a uma rotina incessante de exclusão e de violência nas suas mais diversas formas.

Essas formas de violação revelam de maneira contundente a situação de extrema vulnerabilidade em que as pessoas que se identificam com um gênero diverso do que lhes foi atribuído ao nascerem se encontram, submetidas às mais diversas formas de violações de direitos.

Ademais, o cometimento de crimes como este apontam para a necessidade urgente de se pensar em meios mais eficazes de punição para crimes motivados por orientação sexual e identidade de gênero, como forma de coibir que essas crescentes violações de direitos continuem a ocorrer.

Esta Comissão oficiará aos órgãos competentes requerendo que se empenhem o máximo possível para apurar os fatos relacionados a este crime hediondo motivado por ódio bem como para punir os responsáveis.

Por fim, a Comissão se solidariza com os familiares e amigos das vítimas e espera que sejam adotadas todas as medidas cabíveis para que este crime bárbaro seja esclarecido e o responsável punido.