A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, por meio de sua Comissão de Direito à Educação, vem a público repudiar com veemência a agressão sofrida pela educadora Roberta Marques, vice-diretora da Escola Rosa de Saron em Ananindeua/PA, por um professor da mesma escola e pai de uma aluna da referida instituição.

A agressão choca pelo contexto em que ocorrera: um professor contra uma educadora, dentro do espaço escolar. Por essa razão, não pode ser considerada como um fato isolado, mas sim como um grave sintoma de adoecimento social, que nos últimos anos vem se agravando na sociedade brasileira e paraense em particular: a violência de gênero e os ataques à educação e à escola como espaço de proteção, de livre produção do conhecimento, sociabilidade e emancipação humana.

Para além da necessária apuração e responsabilização do agressor pelas instâncias disciplinares, administrativas e judiciais, o fato deve exortar-nos, todos e todas, a uma profunda reflexão sobre o espírito do tempo presente marcado pela escalada da violência contra a mulher que, entre os anos de 2020 e 2021, triplicou, passando de 271.392 registros para 823.127, segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
Além de intoleráveis, os dados apresentam uma mensagem clara de retrocesso em relação a todos os avanços em termos de legislação e políticas públicas conquistados pelas mulheres no período anterior. É uma reação clara do patriarcado que remanesce nas mentes, no coração e no comportamento de cada um que insiste em restaurar um regime de pleno domínio sobre os corpos e liberdades femininos.

São tempos de obscurantismo!

A escola, que de acordo com o projeto constitucional para a educação brasileira, é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Logo, por sua natureza, não se compatibiliza com a violência, em qualquer de suas formas, muito menos com a violência de gênero.

Contra as trevas, afirmemos a luz, o respeito, a tolerância e a sabedoria!

A escola brasileira se subordina aos princípios da dignidade da pessoa humana e volta-se à concretização dos objetivos da república, dentre os quais, destacamos a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Contra os arautos do obscurantismo que tentam calar a escola, perseguir educadores e educadoras, cercear a liberdade de cátedra se sentindo, por vezes, empoderados para dentro do espaço escolar, à ignominiosa agressão, devemos todos e todas nos escudar na Constituição e no projeto civilizatório que a mesma veicula.

Nesse sentido, a OAB-PA exorta todas as instituições de nossa sociedade à necessária reflexão e tomada de posição intransigente contra a violência e o obscurantismo que nos aterroriza. Tomemos as lições da história que, em tempos sombrios, somente com a coragem do que afirmaram a justiça e a liberdade, foi possível vencer o mal.

Assim, a OAB-PA no uso das prerrogativas que lhe confere o Art. Art. 44, I de seu Estatuto (Lei n.º 8.906/94), cujas finalidades são a de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, vem repudiar o presente ato de inaceitável agressão, a fim de que nunca mais se esqueça, nunca mais se repita, com vistas a que nos livremos de toda e qualquer forma de opressão.

Eduardo Imbiriba de Castro

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará

Marcelo Gustavo Coelho da Costa

Presidente da Comissão de Direito à Educação da OAB-PA