Home / Notícias
A OAB-PA, por meio da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência, vem a público manifestar o seu repúdio ao caso acontecido na data de hoje, 23/05/2019, em Castanhal, após receber inúmeras denúncias, vídeos e imagens estarrecedoras nas quais é possível verificar a ocorrência de agressão a uma pessoa com deficiência, dentro de uma reconhecida escola de atendimento especializado educacional na cidade. As imagens demonstram tratamento desumano, degradante e de extrema violência à pessoa com deficiência, já tendo sido os autores deste fato identificados e afastados do cargo.A Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência não pode e não vai se furtar de acompanhar o caso e tomar todas as medidas cabíveis ao seu dispor para que autores do fato e a escola sejam responsabilizadas em todas as esferas cabíveis.
O art. 5º da Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015 dispõe que “A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante”.
Ainda que para os fins da “proteção mencionada no caput deste artigo, são considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência”.
Assim, é incabível que, em pleno 2019 e diante de toda legislação protecionista de direitos humanos das pessoas com deficiência, situações de violência como esta ainda ocorram, ainda mais em um espaço destinado à educação e cuidado de crianças e adolescentes com deficiência, que deveriam ter o escopo de desenvolvimento e amparo desses sujeitos.
Diante do exposto, reitera-se o contínuo esforço desta comissão no combate a qualquer forma de discriminação e violência contra pessoa com deficiência. Continuaremos incansáveis!
Alberto Campos
Presidente da OAB Pará
Gisele de Souza Cruz da Costa
Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência
Fádia Yasmin Costa Mauro
Vice-Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência
Antônio Carlos
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das PCD da Subseção da OAB em Castanhal