A medalha é alusiva aos 140 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado Pará. Ela é outorgada a personalidades e instituições, cujas vidas e atividades estão ou estiveram ligadas ao Poder Judiciário, especialmente ao TJE/PA.

Terceiro Tribunal de Justiça mais antigo do País, o TJPA completa, nesta segunda-feira (3), 140 anos de existência. A data é considerada o marco inicial do Poder Judiciário do Estado do Pará porque, em 3 de fevereiro de 1874, foi instalado o Tribunal de Relação do Pará, composto por sete magistrados, pondo fim à dependência do Estado ao Tribunal do Maranhão. Os dois outros tribunais mais antigos são os do Maranhão e da Bahia.

Para comemorar a data, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) programou uma série de eventos que deve durar o ano todo. Na segunda-feira (3), durante a primeira sessão extraordinária do Tribunal Pleno de 2014, com início às17h30, será outorgada a Medalha Comemorativa dos 140 anos a diversas personalidades e instituições. Receberão a insígnia todos os desembargadores que atualmente integram a Corte, na condição de testemunhas e parceiros da solidificação da Justiça no Pará; 15 outras  personalidades e seis instituições.

As instituições homenageadas são: Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, Defensoria Pública do Pará, Procuradoria geral do Pará e a Associação dos Magistrados do Pará. Compõem a relação de personalidades distinguidas o primeiro presidente do TJPA, des. Romualdo de Sousa Paes de Andrade; o presidente do TJPA em 1928 e autor do hino do Pará, des. Artur Teódulo dos Santos Porto; o governador do Estado do Pará em 1951, general Alexandre Zacharias de Assumpção; a primeira mulher a dirigir um Tribunal de Justiça do país e um Tribunal Regional Eleitoral (presidente do TJPA em 1979), desa. Lydia Dias Fernandes; o presidente do TJPA em 1989 e autor do hino do TJPA, des. Almir de Lima Pereira; o desembargador federal e compositor do hino da Justiça do Trabalho, Vicente José Malheiros da Fonseca; o presidente do TJPA em 1968, des. Agnano de Moura Monteiro Lopes; o governador do Pará em 1965, Alacid da Silva Nunes; o presidente do TJPA em 1981, des. Manoel Cacela Alves; o corregedor Geral de Justiça e presidente do TJPA em 1997, des. Romão Amoedo Neto; o presidente do TJPA em 1999, des. José Alberto Soares Maia; o governador do Pará em 1994 e reeleito em 1998, Almir de Oliveira Gabriel; o presidente do TJPA em 2005, des. Milton Nobre; o atual governador do Pará, Simão Jatene; e o presidente do TJPA em 2009, des. Rômulo Nunes.

Também faz parte da programação de aniversário do Tribunal a obliteração do selo personalizado com a logomarca dos 140 anos do Tribunal e a inauguração da galeria de todos os presidentes do TJPA, no Salão Nobre.

Um pouco de história

Para a solução dos conflitos, inicialmente, o Brasil contava somente com uma Ouvidoria Geral, situação que perdurou até o ano de 1619, quando foram instaladas mais duas ouvidorias: a do Rio de Janeiro e a do Maranhão, esta última compreendendo as capitanias que formavam o Estado do Maranhão e do Grão Pará. Em 1636, João de Melo assumiu pela primeira vez o cargo de Juiz Ordinário de Belém. Após, em 1758, foi criada a Junta de Justiça no Pará, composta pelo Ouvidor Geral da Capitania, que fazia parte do Tribunal da Relação, e um Ouvidor Avulso, com poderes para sentenciar com pena de morte os índios, bastardos, mulatos e negros que cometiam crimes atrozes.

Até 1833, havia no Judiciário paraense somente a Comarca do Pará - com sede em Belém - e a Comarca da Ilha Grande de Joanes, com sede no Arquipélago do Marajó. Nesse ano, o Conselho do Governo da Província do Grão Pará efetuou a divisão judiciária da Província em termos (Ourém, Bragança, Cintra, Vigia, Monsarás, Nossa Senhora da Conceição de Cachoeira, São Francisco de Paula do Rio Muaná, Chaves, Cametá, Baião, Oeiras, Melgaço, Porto de Moz, São José de Macapá, São Francisco de Assis de Monte Alegre, Santarém, Vila Franca, Óbidos, Faro, Maués, Barra, Ega e Barcelos) e três comarcas: a do Grão Pará - que abrangia a cidade de Belém e mais treze vilas, suprimindo a do Marajó -, a do Baixo Amazonas - com oito vilas; e a do Alto Amazonas - com quatro vilas.

Por força do Decreto nº 2.342/1873, rubricado por D. Pedro II e assinado pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça Manuel Antônio Duarte de Azevedo, foram criadas mais sete Relações no Brasil, entre elas a Relação de Belém, órgão de segunda instância da Justiça da Coroa, tendo por distritos os territórios do Pará e Alto Amazonas, com sede na cidade de Belém.

Em 03 de fevereiro de 1874, finalmente foi instalado o Tribunal de Relações do Pará, composto por sete magistrados, quando, finalmente, pôs-se fim à dependência do Pará ao Tribunal do Maranhão, razão pela qual essa data é considerada o marco inicial do Poder Judiciário do Pará, o terceiro mais antigo do país, depois dos tribunais da Bahia e Maranhão.