O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos participou ontem, 19, do I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte, que teve como tema escolhido: "A Fazenda Pública e o Novo Direito Processual" - nada mais adequado ao momento atual, em que está em tramitação o Anteprojeto de Lei que instaura um novo Código de Processo Civil.

O I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte terá viés eminentemente científico, contando com, além das Conferências de abertura e encerramento, com 4 (quatro) painéis temáticos sobre assuntos atuais e polêmicos do novo direito processual civil brasileiro que afetam diretamente o exercício da advocacia pública.

Por ocasião do evento, foi homenageado o Procurador do Estado do Pará José Henrique Mouta Araújo, por ter alcançado uma cadeira na Academia Paraense de Letras Jurídicas. José Henrique Mouta é autor do livro Mandado de Segurança, que está em sua terceira edição.

Fazenda Pública

Os debates fortalecidos pelas atuais manifestações sobre a gestão dos recursos da Fazenda pública também estarão na pauta de debates do I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte. Os temas serão abordados em painéis que abordam além do projeto de lei do novo Código de Processo Civil, a Fazenda pública.

Leia a íntegra do discurso do presidente da Apepa, Sérgio Oliva Reis.

"É com grande satisfação que trazemos para o Estado do Pará o I Congresso de Procuradores de Estado da Região Norte.

O tema deste evento, “A Fazenda Pública e o novo Direito Processual Civil” reflete a preocupação dos Procuradores de Estado com os parâmetros que serão balizados pelo novo CPC, conforme se infere do projeto de lei que atualmente tramita no Congresso Nacional.

A essa preocupação foi sensível inclusive o Ministro Dias Toffoli, que conseguiu um espaco em sua apertada agenda para nos brindar com seus conhecimentos. Ministro Toffoli, tenha a gratidão dos Procuradores do Estado do Pará.

Justamente por isso, houve a preocupação de se trazer o que ha de melhor no que se refere aos Processo Civil Brasileiro para o evento. Professores locais como Giselle Goes, Pedro Bentes Pinheiro Filho, Jean Carlos Dias, além do nosso colega José Henrique Mouta Araújo, recentemente empossado membro da Academia Paraense de Letras Jurídicas. Teremos também o prazer de ouvir os nossos colegas Procuradores do Estado de outras unidades da Federacao Leonardo Carne iro da Cunha, Ulisses Schwarz Viana, Ticiano Alves, o conselheiro do CNJ Bruno Dantas, e o procurador de justiça aposentado do Estado do Rio de Janeiro, José dos Santos Carvalho Filho.

O Congresso conta com o apoio da ANAPE Associacao Nacional de Pocuradores do Estado, que esta aqui representada pelo nosso Presidente Marcelo Terto, e pela Vice Presidente para a Região Norte, Carolina Massoud. Estão também presentes os delegações dos Estados do Amazonas, Amapá, Acre, Rondonia e do Distrito Federal. A todos nosso muito obrigado.

E, dentro desse contexto, a APEPA sente-se extremamente honrada em representar a classe dos Procuradores do Estado do Pará, formada não apenas por servidores públicos ocupantes de cargo dentro da estrutura do Estado, mas, sim, e fundamentalmente, por cidadãos preocupados com a coisa pública, com a eficiente arrecadação de divisas para o Estado e, também, com a otimização da política judiciaria, dada a elevação da advocacia pública a função essencial à justiça, na esteira do que já dispôs o art. 132, da Constituição da República.

Nao tenho o menor receio de mencionar e destacar a excelência do trabalho realizado pelos Procuradores do Estado do Pará, que decorre da qualificação dos profissionais de direito que compõem a PGE/PA.

A nossa carreira vem amealhando uma serie de conquistas ao longo de todos estes anos de atuação da APEPA, dentre as quais podemos destacar a obrigatoriedade de escolha do Procurador-Geral dentre um dos procuradores de carreira.

No entanto, Ha ainda outras lutas que estão sendo travadas, sobretudo no Congresso Nacional, dentre as quais destaco a luta que travamos pela nossa autonomia, principal mote do Movimento Nacional da Advocacia Publica, coordenado pela ANAPE, mas que congrega todas as carreiras da advocacia publica federal, estadual e municipal.

Existem também batalhas que vem sendo travadas no Judiciário, para as quais a carreira vem sendo prestigiada em tudo pela OAB. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccao do Pará, na pessoa de seu presidente Jarbas Vasconcelos, que tem sido um aliado incansável de nossa classe, nao so em relação a este evento, mas em todas as questões que a carreira demandou.

Nossa diretoria assumiu a associação com uma responsabilidade muito grande de suceder uma gestão absolutamente exitosa, que conseguiu projetar de forma bastante significativa o nome da APEPA. Temos como principal norte fomentar a união da classe. Conseguimos, neste evento, congregar associados de todas as nossas unidades descentralizadas: Brasília, Castanhal, Santarém e Marabá.

Por fim, gostaria de registrar alguns agradecimentos.

Em primeiro lugar a Deus, e a Nossa Senhora de Nazare, que todos os dias intercede por nos junto a Ele.

A minha família, de quem privo meu contato diario em prol deste objetivo. Karen, Ana Carolina e Serginho, meu amor sempre.

Ao Governo do Estado do Pará, e a Procuradoria-Geral do Estado, na pessoa do Procurador-Geral, Caio Trindade, e de seu Adjunto, Marcus Vinicius, pela manutenção do permanente canal de dialogo com a associação e com os procuradores.

Aos meus colegas procuradores, que apoiaram este evento desde a sua gênese.

Ao Banco do Estado do Pará, na pessoa de seu presidente Augusto Sérgio Amorim, e as Organizações Romulo Maiorana, na pessoa de seu diretor Guarany Jr, que apostaram na idéia, e viabilizaram a concretização deste congresso.

A Ieda e a Dhani, verdadeira extensão de nossos braços na execução deste sonho.

Por fim, um agradecimento mais que especial a minha diretoria. E muito fácil trabalhar com uma equipe como vocês.

Um bom congresso para todos nos.”