O presidente desta seccional, Jarbas Vasconcelos, juntamente com o Conselheiro Seccional Robério d’Oliveira, recebeu nesta manhã (10), um dossiê com diversas denúncias contra a prefeitura do município de Portel. As denúncias feitas pelo vereador daquele município, José Pereira da Costa (PV), referem à improbidade administrativa e superfaturamento nos convênios federais firmados entre a prefeitura e outras empresas.

Os documentos apresentados pelo vereador são resultados das investigações feitas pela auditoria interna do Ministério da Saúde e do Ministério de Desenvolvimento Agrário das denúncias no ano passado, que apontam que houve as irregularidades na administração do órgão, como o superfaturamento entre as empresas e os funcionários da prefeitura.

Segundo José, em 2006 a prefeitura de Portel firmou convênios federais com quatro empresas. Duas delas prestariam serviços de drenagem e manejo ambiental para o controle da malária, a terceira empresa seria para melhorias sanitárias domiciliares e outra para a construção de quatro micros sistemas de abastecimento de água para as comunidades de Monte Orebe, Menino Deus, Congregação Evangélica de Jesus e Santa Luzia.

O vereador relatou que “uma dessas empresas, a C-2 Engenharia e Comércio é de propriedade do irmão e da mãe do assessor jurídico da prefeitura do município e que o mesmo namora com a irmã do prefeito. Além disso, o endereço residencial do sócio majoritário da empresa é o mesmo endereço da Associação dos Municípios do Arquipélago de Marajó, cujo o presidente é o prefeito. Vale ressaltar que a sede da empresa é a antiga residência da genitora do prefeito”.

Outra situação narrada pelo vereador diz respeito ao convênio denunciado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário investigado foi que o Procurador da República Alan Mansur ao analisar a licitação da parceria, constatou um superfaturamento de até 655,35% a mais do valor do convenio, calculado em quase um milhão de reais. Com isso, o procurador decidiu suspender o resto da liberação do convenio.

A decisão do Ministério da Saúde da veracidade das denúncias determinou a notificação do prefeito Pedro Rodrigues Barbosa (PMDB) para fazer o recolhimento dos valores impugnados, inclusive o montante referente ao superfaturamento constatado pelas investigações do Ministério da Saúde. Por conta dessas irregularidades, o prefeito também já responde processos por dano ao Erário e improbidade administrativa.

O vereador afirmou ainda que, existem convênios da prefeitura que estão ligados a Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Antes de solicitar o apoio da Ordem para que as investigações sejam feitas e as providencias tomadas, o vereador já denunciou o caso ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas dos Municípios, à Controladoria Geral da União e à Procuradoria Geral da República e ainda levará os fatos à imprensa. “O povo não aguenta mais essa situação de forma desordenada”, afirmou.

Diante dos fatos, o presidente Jarbas Vasconcelos, a OAB-PA vai oficializar as denúncias e encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando as providências cabíveis e comunicar à Ordem.

Foto:Paula Lourinho