Integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) reuniram durante esta manhã com representantes da OAB-PA, para explicar como estão sendo realizadas as visitas nas unidades de privação de liberdade que iniciaram ontem, no município de Santarém e devem seguir durante até o dia 04 em todo o Estado do Pará. Estiveram presentes no encontro que acontece na sede da seccional paraense, o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Luanna Tomaz, e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo Melo.

De acordo com a advogada Luanna Tomaz, a reunião marca a visita do Mecanismo em Belém que fará inspeções em locais como presídios, unidades de internação, comunidades terapêuticas, hospitais de custódias e outros, a fim de elaborar um relatório e encaminhar às autoridades estaduais para que providências sejam tomadas no intuito de prevenir ou combater casos de tortura dentro desses locais. “É importante à vinda deles aqui para que se dissemine a importância dessa cultura de fiscalização e inspeção”, disse. A OAB-PA já elaborou vários relatórios de visitas realizadas nesses espaços. E baseados nessas informações encaminhadas ao Mecanismo que o grupo fará as inspeções. No entanto, essa fiscalização é sigilosa.

Para Tomaz, a maior dificuldade é visitar as dezenas de comunidades terapêuticas que há na região metropolitana de Belém, pois ainda há resistência por parte dos proprietários. “Há denúncias de tortura psicológica e trabalho forçado nesses lugares”, completa. Entre as medidas que podem ser tomadas pelo Mecanismo caso constatada tortura, as autoridades terão ciência das arbitrariedades e poderão penalizar os responsáveis até o fechamento dos estabelecimentos.

Ainda segundo Luanna, há 2 anos a OAB-PA também apresentou à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, projeto de lei para a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, mas até o momento o projeto não foi aprovado. “Enquanto OAB, o que nos chama atenção é a necessidade de um Mecanismo Estadual que não temos. E aproveitamos a presença deles aqui para destacar a importância disso”.

MECANISMO

Fernanda Machado Givisiez, bacharel em Direito e perita do MNPCT, explica que o Mecanismo é um órgão novo no Brasil, existe há pouco mais de um ano, criado a partir da assinatura do Brasil no protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU), da convenção contra a tortura e que, contraiu pra si, a necessidade de criar um Mecanismo no país.

A lei (2.847/2013) que institui o Mecanismo foi efetivamente criada em 2015. Ao total, são 11 peritos de diversos locais do país que abrange diversidade de gênero, raça, etnia e regional. Sediado em Brasília, o orgão é autônomo e está localizado dentro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Os peritos também são de várias formações, como advogado, psicólogo, filósofo, sociólogo, perito grafotécnico e assistente social.

De acordo com Fernanda, o mecanismo foi criado com a missão de visitar locais de privação de liberdade, podendo ser públicos ou privados. Após 30 dias da visita, é elaborado um relatório e enviado aos órgãos competentes por aqueles locais, com recomendações visando prevenir e combater a tortura.

Desde o início dos trabalhos que iniciaram em abril do ano passado, 7 unidades da Federação e 34 unidades de privação de liberdade já receberam o Mecanismo. No Pará, as visitas iniciaram ontem e vão até o dia 04 de junho. Ao final, reuniões com o poder público e privado vinculados à privação de liberdade já estão sendo agendadas com o resultado das inspeções.

“A prevenção à tortura no Brasil é uma luta histórica, pois bem sabemos que o Brasil foi forjado em cima da tortura dos negros e índios. O foco principal de todo o trabalho é trazer a tortura para o centro, por que muitas vezes no Brasil, as pessoas dizem que ela não existe e, quando visualizamos a tortura, essa violência é naturalizada. A partir daí, vamos trabalhar a prevenção junto aos órgãos e pensarmos juntos, uma forma de prevenir e combater a tortura no Brasil. É um resultado em longo prazo”, conclui a perita.