A primeira reunião aconteceu hoje na sede do TJE-PA e contou com a presença do representante da OAB-PA, conselheiro seccional Gilberto Araújo.

Agendada pela desembargadora Diracy Alves, coordenadora dos Juizados Especiais, aconteceu hoje, 14 de janeiro, a primeira reunião com as instituições parceiras envolvidas no projeto, para discutir a proposta de expansão a atuação do projeto Futebol com Justiça, realizado pela Coordenadoria do Juizado Especial e que completará um ano de atividades no próximo mês de fevereiro.

O objetivo é incluir no raio de ação do projeto jogos com expectativas de público a partir de 10 mil pessoas. Atualmente, o projeto está presente em partidas com público estimado a partir de 20 mil pessoas. A OAB é um dos órgão parceiros do projeto, representada pelo Conselheiro seccional Gilberto Alves Araújo.

Para o conselheiro, Gilberto Araújo, "a OAB foi considerada orgão fundamental nesse projeto fazendo parte do tripé junto do Judiciário e Ministério Público. Esta formação vai figurar no juizado itinerante do futebol." Segundo ele, haverá uma subcomissão do projeto com um presidente e dezadvogados voluntários, que se farão presentes no dia do jogo. 

Com a expansão do projeto, conforme o juiz Cristiano Arantes, “será possível cobrir o campeonato paraense inteiro, e pode ser colocada a estrutura do Futebol com Justiça nos estádios do Remo ou na Curuzu. O magistrado ressalta ainda que o projeto objetiva a adoção de medidas concretas de pacificação nos eventos esportivos de grande concentração popular. Ao longo desses noves meses, 51 pessoas foram acionadas por envolvimento em processos criminais de menor potencial ofensivo. A maioria dos delitos está prevista no artigo 41-B do Estatuto do Torcedor: promover tumulto, praticar ou incitar a violência e invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.

A metodologia do projeto permite que a punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estadio seja feita por conta de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que, por sua vez, atua no próprio espaço com a estrutura de uma unidade móvel. “No local, toda uma Unidade Judiciária está montada e disponível: juiz, servidor, Ministério Público e Defensor Público. Realizado o procedimento previsto na Lei 9099/95, há uma celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações consubstanciadas em medidas alternativas que, no caso, tem sido a perda do direito de comparecer no Estádio durante determinado período”, destacou o magistrado.

Além da OAB-PA, são órgãos parceiros o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias de Estado de Esporte e Lazer e de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar e Federação Paraense de Futebol. Também serão convidados para a reunião dirigentes dos clubes do Remo e Paysandu. Do Judiciário, estarão presentes o juiz auxiliar da Coordenadoria dos Juizados Especiais, Cristiano Arantes e Silva; a juíza da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Andréia Miralha; e a juíza da 5ª Vara de Juizado Especial Criminal, Silvana Lima.

A última ação do Futebol com Justiça aconteceu ontem, segunda-feira, 13 de janeiro, no Estádio Olímpico do Pará Jornalista Edgar Proença, o Mangueirão, no jogo foi disputado entre o Clube do Remo e Cametá.

Fonte: Com informações do TJE-PA