A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realiza nesta quarta-feira (5), às 14h, uma audiência pública no auditório João Batista, para discutir a situação dos adolescentes autores de atos infracionais. As tentativas de motins em unidades de atendimento socioeducativo do Pará e a tendência crescente do índice de atos infracionais serão alguns dos temas abordados.

A iniciativa é do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), após solicitação do Instituto Universidade Popular (Unipop), que desenvolve o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais no Estado do Pará (Pró-DCA).  A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, OAB-PA, será representada, nesta audiência, pela presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Luanna Tomaz de Souza.   

O objetivo é discutir a adoção de políticas públicas que ofereçam perspectivas para o público infanto-juvenil e garantia de seus direitos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Normas específicas destinadas ao público infanto-juvenil, construídas com base na Constituição Federal.

Para Edmilson Rodrigues, a sociedade paraense precisa se mobilizar e exigir ações efetivas para que os jovens tenham perspectivas que não sejam as drogas, a violência e a exploração sexual. “Todos os dias, infelizmente, contabilizam-se mortes violentas de adolescentes vítimas da ação criminosa de narcotraficantes ou de verdadeiros esquadrões da morte, que agem sob o manto da impunidade”, enfatiza o parlamentar.

No mês de maio deste ano, o Pró-DCA divulgou o resultado de uma pesquisa que revela o perfil dos adolescentes que se encontram nas unidades em privação de liberdade. Os dados foram levantados entre outubro de 2010 e março de 2011 e constatou-se que mais de 70% dos jovens tiveram envolvimento com drogas. Deste total, cerca de 90% disseram ser usuários de maconha e do crack. Além disso, a pesquisa apontou que 63% dos adolescentes são reincidentes, 61% não tinham mais vínculo com a escola quando cometeram a infração.

Para o coordenador do Pró-DCA, Max Costa, a audiência pública vai permitir à sociedade civil tomar conhecimento sobre a implementação do Plano Político Institucional do Atendimento Socioeducativo no Pará, assim como reivindicar políticas públicas de apoio ao adolescente egresso, combater a drogadição entre os jovens e denunciar as violações aos direitos de adolescente que se encontram nas unidades em privação de liberdade.

Para a representante da Unipop no Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente no Pará (Fórm-DCA), Nazaré Sá, o que se deseja com a audiência é partilhar com o parlamento estadual, responsável pela criação e fiscalização das leis, um outro olhar em relação aos adolescentes que cometem autos infracionais na expectativa de fazer com que o Sinase e o ECA sejam cumpridos de fato e não criminalizar os adolescentes que cometem ato infracional, assim como suas famílias. 

O assessor Jurídico da Unipop, e também vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Ricardo Melo, comenta que é de fundamental importância a audiência pública por ser um momento de avaliação das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado destinadas aos meninos e meninos que estão, sebretudo, em privação de liberdade.

Serviço:

Assunto: Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado sobre Adolescentes em Conflito com a Lei

Data/ Hora: 05 de Outubro de 2011, às 14h

Local: Auditório João Batista (Alepa) - Rua do Aveiro, 130. Praça Dom Pedro II, bairro da Cidade Velha

Fonte: ASCOM ALEPA