Dia 17 de outubro, o secretário-geral da Ordem no Pará, Afonso Lobato, representou o presidente Eduardo Imbiriba na cerimônia de assinatura do termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Poder Judiciário junto ao Governo do Estado e órgãos do Sistema de Justiça do Pará. O objetivo do documento é o Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura de Pessoas Custodiadas em Situação de Privação ou Restrição de Liberdade no Estado do Pará.

A adesão foi formalizada pela presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, junto ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, e representantes dos órgãos signatários. Assinatura ocorreu no Salão Nobre do edifício-sede do TJPA. O documento visa o estabelecimento de medidas efetivas para a adoção de ações integradas de prevenção e combate à prática de tortura e maus-tratos em pessoas custodiadas, que estão em situação de privação ou restrição de liberdade.

Estiveram presentes no evento: o juiz Caio Marco Berardo, coordenador do GMF do TJPA; o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Uálame Machado, assim como o secretário de Saúde Pública do Estado, Rômulo Rodovalho Gomes; o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Valbetanio Barbosa Milhomem; o secretário de Estado de Assistência Social, Valdo Divino da Silva Filho; e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Marco Antônio Sirotheau Rodrigues.

Texto: Rondeny Campos