A Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Pará (OAB-PA), por meio da Comissão de Direito Ambiental, lança, nesta quarta-feira (4), a "Cartilha sobre Desembargo Ambiental", uma ferramenta essencial que orienta, de forma clara e objetiva, sobre os procedimentos de regularização de áreas embargadas por infrações ambientais.

O material foi elaborado com o objetivo de auxiliar advogados, produtores rurais, gestores públicos, técnicos ambientais e demais interessados na atuação segura e eficiente dentro da legislação ambiental vigente.

A Cartilha reúne informações fundamentais sobre o que é embargo ambiental, quem pode solicitar o desembargo, quais documentos são necessários, além de explicar detalhadamente as etapas do processo administrativo, com base nas normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e nos enunciados do Conselho da Justiça federal.

Além disso, o conteúdo aborda os principais fundamentos legais atualizados, trazendo segurança jurídica tanto para quem atua na advocacia ambiental quanto para profissionais do setor rural e órgãos públicos. O guia também destaca a importância do desembargo como instrumento essencial para a legalidade das atividades em áreas rurais, a prevenção de novas sanções e o fortalecimento das práticas sustentáveis.

O material orienta de forma didática os passos necessários para a condução correta dos processos de desembargo, oferecendo suporte técnico e jurídico para quem busca regularizar sua situação junto aos órgãos ambientais. 

Com a publicação da Cartilha, a OAB-PA reafirma seu papel na defesa do meio ambiente, da segurança jurídica e do desenvolvimento sustentável no Pará. O material se encontra disponível para download gratuitamente nesta publicação.