Na manhã de ontem, dia 30 de julho, o atual secretário de Administração Penitenciária do Pará, Jarbas Vasconcelos, em entrevista a um telejornal paraense sobre a passagem de um ano do massacre ocorrido na Penitenciária de Altamira - já na sua administração - fez uma série de lamentáveis declarações à comunidade paraense, narrando um mundo irreal existente somente na autoritária ótica com a qual vem administrando o sistema penitenciário de nosso estado.

Declarações que vão desde a acusação gratuita, desprovida de provas, a um servidor de sua secretaria, infectado pelo COVID-19, de participar de uma facção criminosa, até a acusações levianas de omissão assacadas contra a atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará, que apura uma série de denúncias de torturas ocorridas dentro dos cárceres da SEAP - que ele próprio administra.

Não é de hoje que tais denúncias de torturas repercutem e são pautadas por vários veículos da imprensa nacional, de grande credibilidade. Infelizmente, o atual titular da SEAP parece desprezar que foi presidente da seccional paraense da OAB e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas da advocacia, no Conselho Federal da OAB. E hoje em dia, transformou-se em um dos maiores violadores de prerrogativas da advocacia e inimigo contumaz dos direitos humanos e da transparência pública, permitindo a instituição de inúmeros protocolos baseados na violência física e psicológica, na incomunicabilidade dos presos e no desprezo ao diálogo com as demais instituições fiscalizadoras do Sistema Penal, que quer administrar sozinho, sem a devida fiscalização da sociedade civil e dos demais integrantes do sistema judicial e penal paraenses.

O secretário omite que não responde aos ofícios encaminhados pela OAB à sua secretaria solicitando dados sobre a situação atual dos presos na pandemia; omite que desmontou o Conselho Penitenciário do Estado, reconfigurando sua composição para seu favorecimento e, até o presente momento, não fez nenhuma gestão para nomear os novos membros do Conselho; omite que, desde a dissolução do COPEN, os cárceres paraenses não recebem mais inspeções independentes e isentas, que podem de fato dialogar com os detentos e averiguar as reais condições, que evita mostrar à população paraense; omite que todas as supostas visitas que diz permitir são totalmente controladas e sob vistas ameaçadoras de agentes penitenciários; omite que seus protocolos de atuação e controle dos quais tanto se vangloria foram duramente denunciados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará; Enfim, omite sobre a dificuldade que a advocacia criminal possui hoje em dia de entrevistar seus clientes e proporcionar o devido direito humano e universal de ampla defesa.

Suas omissões reiteradas flertam com a improbidade. Aliás, a mesma improbidade de que foi acusado, com acolhimento de denúncia e que responde processo seu secretário adjunto, quando responsável pela implantação da FTIP no Pará.

Infelizmente, o que se constata é que o secretário anulou o ex-presidente da OAB dentro de si. E se isso fosse uma mera questão psicológica, pessoal ou política, pouco nos importaria. Mas a sua reiterada prática de gerir o sistema penal sem a devida transparência e participação da sociedade civil repercute na vida de advogados e advogadas, detentos e de várias famílias atingidas por suas práticas. E a OAB Pará não irá calar diante de declarações como essas, meramente negacionistas e descoladas da realidade, através das quais usurpa a história do discurso dos direitos humanos para, na realidade, esconder as denúncias sobre as reais condições dos presídios paraenses.

O mundo narrado pelo secretário, em sua entrevista, não condiz com as condições reais do cárcere e, ainda que isso não o alegre, a OAB seguirá implacável na busca pela efetiva transparência na gestão penitenciária e na prevalência real dos direitos humanos.

Alberto Campos
Presidente da OAB Pará

Eduardo Imbiriba
Secretário-geral da OAB Pará e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas

Juliana Fonteles
Presidente da Comissão de Direitos Humanos

Raimundo Dickson Ferreira Neto
Presidente da Comissão de Direito Sindical

Ricardo Melo
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Graça Bendelack
Presidente da Comissão Especial Voltada Para o Ensino Sobre o Envelhecimento

Peter Paulo
Presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial, Etnia e Direito dos Quilombolas

Marcelo Gustavo Coelho da Costa
Presidente da Comissão de Direito à Educação

Natasha Vasconcelos
Presidente da Comissão da Mulher Advogada

Emerson Almeida Lima
Presidente da Comissão de Defesa da Liberdade Religiosa

Felipe Jacob Chaves
Presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado

João Jorge Neto
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e População LGBTI

Samuel Medeiros
Presidente da Comissão de Relações Internacionais

Carla Peixoto
Presidente em exercício da Comissão de Direito Urbanístico e Planejamento Urbano

Gisele Costa
Presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência 

Brenno Morais Miranda
Presidente da Comissão de Segurança Pública

Julianne Macêdo
Presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal

João Carlos Fonseca Batista
Presidente da Comissão de Direitos Sociais

Afonso Furtado
Presidente da Comissão de Estudos Penais