Brasília e Belém (PA) – Pesquisa estadual comprova que os presídios do Pará operam com um excedente de, aproximadamente, 45% da capacidade ideal de detentos. Embasado nesses resultados, o presidente da seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Jarbas Vasconcelos, informou nesta sexta-feira (10) que a entidade ingressará nos próximos dias com ação civil pública junto ao governo estadual requerendo melhorias.

Vasconcelos lamenta que a situação tenha ultrapassado os limites toleráveis. “O panorama dos presídios no Estado é desumano. A OAB Pará constituiu a Comissão de Sistema Penal para, entre outras providências, elaborar com urgência uma ação civil pública contra o governo estadual”, revela. Segundo o presidente, a expectativa é de que o documento esteja pronto e seja devidamente ingressado na Justiça no próximo dia 21 de janeiro. A comissão será presidida pela conselheira estadual da OAB-PA, Ivanilda Pontes.

Jarbas destacou, ainda, dois outros problemas que ele classificou como ‘de extrema urgência’ para análise do governo paraense: os recorrentes problemas de saúde dos presidiários e as frequentes denúncias de torturas. “O acesso à prevenção e ao tratamento médico nos presídios é pífio. Os presos estão morrendo por doenças banais, que dificilmente levariam alguém a óbito se condições sanitárias mínimas fossem seguidas”, revelou.

Quanto às torturas, Vasconcelos lembrou os casos das recentes denúncias nos presídios sediados nos municípios de Santarém, Itaituba e da capital Belém. “Discussões viram motins, que evoluem para rebeliões, e daí em poucos minutos tem-se um massacre. Intervir agora é mais do que necessário”, conclui.

Foto: Eugênio Novaes

Leia a íntegra da Portaria que designa os membros do grupo:

PORTARIA Nº 22 DE 10 DE JANEIRO DE 2014

Designa grupo de trabalho para o monitoramento do sistema carcerário no Estado do Pará.

O VICE-PRESIDENTE da OAB-PA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, incisos I a III do Regimento Interno da OAB/PA;

CONSIDERANDO que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e respectivas Seccionais estão atuando conjuntamente em face dos problemas do sistema penitenciário no Brasil e no Estado do Pará;

CONSIDERANDO que tem sido tendo sido outorgado à Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outras, a incumbência de “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, na forma do art. 44, I, da Lei n. 8.906/9;

 

RESOLVE:

Art. 1º Criar grupo de trabalho com a finalidade de apresentar ao Conselho Seccional relatório circunstanciado com o objetivo de apurar elementos para possível proposição de Ação Civil Pública contra o Governo Estadual, requerendo providências enérgicas em relação ao problema carcerário enfrentado no Estado do Pará.

Art. 2º O grupo será presidido pela Conselheira Seccional Ivanilda Barbosa Pontes (OAB/PA nº 7.228), e composto pelo Diretor-Tesoureiro Eduardo Imbiriba de Castro (OAB/PA nº 11.816), pelo Presidente da Comissão de Sistema Penal Fábio Guimarães Lima (OAB/PA nº 9359), pela Conselheira Seccional Gláucia Maria Cuesta Cavalcante Rocha (OAB/PA nº 8.534) e pelo Conselheiro Seccional José Carlos Lima (OAB/PA nº 9.654).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará, 10 de janeiro de 2014. 

ALBERTO ANTONIO CAMPOS

Vice-Presidente da OAB/PA, no exercício da Presidência