No último dia 08 de abril, a OAB Pará celebrou Termo de Cooperação Técnica Internacional com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF). A organização realiza o Programa Trabalho Justo, cujo objetivo é fomentar o combate ao trabalho análogo ao de escravo na pecuária no Pará. O acordo internacional entre as instituições é um feito inédito e fundamental para a advocacia e sociedade civil paraense.

O presidente Eduardo Imbiriba e a presidente da Comissão de Trabalho Forçado, Ana Carolina Albuquerque, assinaram o documento pela OAB-PA. Ambos ressaltaram o compromisso institucional com a pauta. O conselheiro seccional e ex-presidente da comissão temática, Felipe Jacob Chaves, esteve presente na agenda, realizada no plenário Aldebaro Klautau, sede da Ordem no Pará.

Como representantes da PADF, Irina Bacci, diretora técnica do Programa Trabalho Justo, e Vitor Moraes, assessor jurídico do programa, reforçaram a relevância e projetos conjuntos com a OAB-PA. O advogado apresentou o estudo Mapeamento de Barreiras de Adjudicação - Erradicando o Trabalho Análogo do de Escravo na Pecuária, no Pará, Brasil.

O referido relatório é o resultado de um estudo de decisões judiciais e autos de infração relacionados ao crime de trabalho Análogo ao de escravo na cadeia produtiva da pecuária no Pará, entre 2016 e 2021.