Os integrantes do Sistema OAB Pará reuniram com o coordenador das inspeções ordinárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Vieira Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJE-SP), na tarde da última terça-feira (26). Em pauta, as principais reclamações de advogados e advogadas em relação ao funcionamento das Unidades de Processamento Judicial (UPJ's), bem como as instabilidades constantes do PJe e a emissão de certidões de indisponibilidade que não refletem a realidade.

Os representantes da advocacia paraense entregaram o relatório das duas inspeções realizadas nas UPJ's no início deste triênio 2022-2024, além do pedido de providências protocolizado perante o CNJ que trata sobre o PJe. "Quanto aos nossos relatórios, o desembargador que coordena a inspeção informou que vai autuar como um novo procedimento da OAB em relação ao CNJ", destacou Braz Mello, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA.

A comitiva da Corregedoria Nacional de Justiça permanece no Pará até o dia 29 de abril para verificar o funcionamento de 72 unidades de 1º. e 2º. Graus, de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Pará (TJE-PA), e de duas serventias extrajudiciais do Estado. A abertura dos trabalhos ocorreu no dia 25 de abril (segunda-feira), no Anexo I do complexo da sede do Poder Judiciário do Pará. O conselheiro seccional Hender Gifoni representou o presidente da OAB-PA na mesa de autoridades da solenidade. 

De acordo com o presidente da Comissão de Relações com Poder Judiciário da OAB-PA, Mário Célio Alves, os problemas mais recorrentes no que diz respeito às UPJ's são: a grande espera para atendimento; a dificuldade de tramitação dos processos e o tempo para despachos e cumprimentos. "Desde a implantação das UPJ's, o cumprimento de decisões judiciais passou a demorar muito, até mesmo pelo 'Balcão Virtual', que raramente funciona. Além disso, os servidores alegam que o quadro funcional é pequeno em comparação à grande quantidade de processos", pontuou o conselheiro seccional.

Braz Mello ressaltou que consta no relatório entregue ao coordenador da inspeção a reclamação dos servidores do TJE-PA quanto à forma de implementação das UPJ's. "Eles ficam responsáveis pelas indexações dos processos que chegam digitalizados para organizar o processo, além de nomear os advogados e os documentos, ocupando parte da equipe de servidores que também precisa se dedicar a essa situação", explicou o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PA.

No que tange ao PJe, os representantes da advocacia paraense relataram que o sistema passa muito tempo fora do ar. "Outro problema muito relevante que o desembargador assegurou que irá tratar com extrema urgência é a dificuldade do TJE-PA em fornecer certidões de que o PJe está fora do ar", frisou o conselheiro seccional André Tocantins. "Causa muito embaraço, pois está diretamente relacionado com devolução de prazos", completou. O conselheiro seccional Hender Gifoni e as advogadas Rayssa Ferreira e Natália Quintela também compuseram a comitiva.

Texto e foto: Fúvio Maurício