A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, por meio do seu presidente Alberto Campos, e a Subseção Parauapebas, por meio da sua Diretoria e Conselho Subseccional, vêm a público manifestar o seu mais veemente repúdio ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por suspender os atendimentos e atividades presenciais nas secretarias das 1°, 2° e 3° Varas Cíveis da Comarca de Parauapebas, no período de 23 de novembro a 18 de dezembro de 2020, devido a instalação das Unidades de Processamento Judiciais - UPJ's.

Essa suspensão, além da falta dos atendimentos presenciais, suspendeu ainda os prazos dos processos físicos, causando enormes prejuízos não só para a advocacia, mas, em especial, para os jurisdicionados, uma vez que, somente durante este ano, os processos ficaram paralisados por, aproximadamente, 06 (seis) meses, devido à pandemia decorrente da COVID-19.

É imperioso ressaltar que o período para a implantação das UPJ's na Comarca de Parauapebas foi escolhido para o pior momento, vez que impactará na prestação jurisdicional e na atuação dos demais integrantes do sistema da justiça, sendo que referida determinação ocorreu sem que houvesse diálogo com quaisquer das instituições para a escolha de um período mais adequado, que, na visão da OAB-PA, seria o recesso forense.

O total desrespeito do TJE-PA com todas as instituições da justiça e jurisdicionados merece nosso repúdio. Se houvesse ocorrido o diálogo acima, as UPJ's poderiam ser implantadas de uma forma menos traumática para a advocacia e a sociedade, que já vem sofrendo com a diminuição da atuação do Poder Judiciário ao longo da pandemia.

Alberto Campos
Presidente da OAB-PA

Maura Regina Paulino
Presidente da OAB-PA Subseção Parauapebas

Guilherme Henrique de Oliveira Mello
Vice-presidente da OAB-PA Subseção Parauapebas

Aline Bringel
Secretária-Geral

Alane Paula Araújo Pereira
Secretária-Geral Adjunta

Ricardo Viana Braga
Diretor-Tesoureiro

Joseane Maria da Silva
Ex-presidente e Conselheira Subseccional Efetiva

Luiz Henrique Albuquerque Pacheco
Conselheiro Subseccional Efetivo

Seno Petri
Conselheiro Subseccional Efetivo

Thiago Carvalho de Pinho
Conselheiro Subseccional Efetivo

Amanda Marra Saldanha
Conselheira Subseccional Suplente

Ironilda Martins Lisboa
Conselheira Subseccional Suplente

Sávia Falcão Miclos
Conselheira Subseccional Suplente

Deivid Benasor da Silva Barbosa
Ex-presidente e Conselheiro Seccional da OAB Pará

Rubens Mota A. Moraes Júnior
Conselheiro Seccional da OAB Pará