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No último dia 13 de julho, o
secretário-geral da OAB-PA, Afonso Lobato, o presidente da Comissão de Defesa
das Prerrogativas, Braz Mello, o presidente da Comissão de Assuntos
Tributários, Thiago Carvalho, o vice-presidente da Comissão do Contencioso
Administrativo e Judicial Tributário, Mário de Aragão, reuniram com
superintendentes da Receita Federal (superintendente da Receita Federal 2ªRF,
Severino Cavalcante de Souza; superintendente adjunto da Receita Federal 2ªRF,
Altair de Fátima Capela Sampaio; superintendente adjunto, Marcus Aurélio
Caldeira Antunes).
Em pauta, os enfrentamentos da advocacia tributarista paraense com o novo
sistema de peticionamento eletrônico na Receita Federal, bem como a garantia do
livre exercício profissional, o direito de acesso aos autos, o atendimento às
advogadas e advogados e apresentação de procuração sem reconhecimento em firma.
O vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, João Bosco
Nascimento, também esteve presente na reunião.
Demais participantes: coordenadora da Coordenadoria da Mulher Advogada e
vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Érika Krstevski, o secretário da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Berg Auad, a advogada do
Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, Natália Pontes, e integrantes da
Associação dos Advogados Tributaristas do Pará (AATP): João Paulo Mendes,
Carlos Schenato e Marcos Braz.
Pela Receita Federal, também estiveram presentes: Aldenir Braga Christo, chefe
da Divisão de Tributação; Bruno da Rocha Leite, delegado da Alfândega de Belém;
Maria do Socorro Campelo, chefe eventual da Divisão Regional de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório; Patrícia de Jesus Oliveira dos
Santos, chefe da Divisão de Atendimento; Luiz Paulo Meireles Soares, chefe
substituto da Divisão Regional de Atendimento; Eduardo Pereira Feitosa,
delegado substituto da Delegacia de Belém.
Texto: Fúvio Maurício