Membros da Subcomissão Federal de Direitos Humanos do Congresso Nacional, designados para investigar crimes agrários no Pará reuniram na tarde de ontem (08), em audiência pública, no auditório Otávio Mendonça, sede da OAB-PA, com advogados militantes em defesa das vítimas do campo, deputados estaduais, Secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Pará e várias entidades.

Segundo o presidente da subcomissão, o Deputado Federal Arnaldo Jordy, o objetivo da reunião foi “recolher informações, denúncias e sugestões para combater o crime no campo”. Segundo o parlamentar, a intenção da comissão é “absorver conhecimento pleno do que acontece há décadas no nosso Pará, pois o Estado está no topo do ranking dos mais violentos no país, no que diz respeito aos trabalhadores rurais”. “Esta comissão tem o entendimento de que precisamos de ações concretas e a superação das causas dessa terra sem lei. Não basta ficarmos em apenas discussões. Temos a clareza desses crimes e é preciso, mais do que nunca combater”, disse.

Com faixas em manifestação de protesto contra a violação de seus direitos, trabalhadores rurais denunciaram diversos crimes cometidos por políticos, autoridades do segmento jurídico e latifundiários. Os trabalhadores protestaram ainda a estrutura do estado que não dão assistência às vítimas de ameaças e às próprias famílias das vítimas.

Para a deputada federal Manoela Dávila, esses crimes agrários devem ser federalizados. “Acredito que para combater à impunidade, esses crimes devem tomar o mesmo rumo do trabalho escravo, deve ser exigido por lei, deve ser federalizado, em busca dos direitos dessas pessoas”, declarou.

Segundo o vice-presidente da subcomissão, o deputado federal Domingos Dutra, essas denúncias, informações colhidas na audiência, serão encaminhadas para o Congresso Nacional, e nos próximos dias, a Comissão voltará para apresentar resultados das investigações.

Em nome da OAB-PA, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Marcelo Freitas, se solidarizou com todas as entidades que desejam o fim crimes. Marcelo contestou a falta de compromisso por parte do governo com os direitos humanos, motivo pelo qual o Pará se encontra. “Não é por falta de conhecimento e diagnóstico que estamos atolados, que o Estado e as instituições públicas deixaram levar. É por falta de vergonha na cara, por falta de compromisso com os direitos humanos”, afirmou. Marcelo ressaltou ainda, da dificuldade que os advogados encontram para defender essas pessoas, tanto pelo fato da classe ser ameaçada como pela constatação que teve que na maioria das vezes, o poder judiciário e legislativo nesses lugares, está nas mãos de latifundiários, motivo pelo qual Marcelo acredita que a impunidade ainda reina no campo.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos, louvou a iniciativa dos deputados federais para acabar com a morte de pessoas vítimas do conflito agrário. Porém, Jarbas ressaltou à morte da moralidade na administração pública do Estado convocando todas as entidades para se mobilizarem no combate da impunidade. “É preciso que este país acabe com a impunidade, por isso, peço o empenho dos presentes para colher assinaturas para apresentar ao Ministério Público Estadual o clamor da sociedade solicitando o sequestro dos bens e a prisão daqueles que se apropriaram do dinheiro público”, concluiu Vasconcelos.

Os parlamentares seguem ainda para os municípios de Marabá e Ipixuna nos próximos dias, a fim de acompanhar de perto as investigações de algumas mortes de trabalhadores rurais.

Estiveram presentes ainda, parentes de vítimas dos crimes no campo, trabalhadores rurais, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Acreano Brasil, os deputados estaduais Edilson Moura e João Salame que lideram uma comissão de direitos humanos na Assembléia Legislativa do Estado do Pará e representantes de diversas entidades de combate ao crime agrário.

Fotos: Paula Lourinho