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Durante sessão solene em comemoração aos 35 anos da criação do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, realizada na manhã desta segunda-feira (2), na sede daquele tribunal, a seccional paraense recebeu a Medalha de Ordem de Mérito do Tribunal de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”. Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos representou a instituição na cerimônia.
Para o presidente, receber a condecoração do Tribunal de Contas dos Municípios representa para a Ordem “o reconhecimento de todo serviço que nós prestamos à sociedade civil do nosso estado”. A entrega da medalha é destinada a instituições, autoridades e personalidades que fazem parte da história do TCM e atuam em prol de uma administração pública mais transparente.
Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, o conselheiro Daniel Lavareda destacou a importância de realizar trabalhos conjuntos em prol de ações mais transparentes “para que as instituições do Pará se tornem cada vez mais exemplo a ser seguido a nível nacional, o que nos permite, honradamente, fazer esse reconhecimento público a pessoas e instituições que muito contribuíram para essa casa”.
Na solenidade, foram condecoradas 45 pessoas, dentre elas, conselheiros aposentados, autoridades e servidores do Tribunal de Contas dos Municípios, além de instituições. Alacid da Silva Nunes dedicou grande parte de sua vida à atividade política, sendo governador do Estado e membro do Congresso Nacional. Em seu governo, surgiu a iniciativa de criação do Tribunal por meio da Emenda Constitucional nº 13, de 16/10/1980, à Constituição Estadual, com fundamento no Art. 16, § 1º da Constituição Federal, resultando na implantação da Corte de Contas através da Lei Estadual nº 5.033, de 18/10/1982.