A audiência pública realizada hoje, 01, no Plenário Aldebaro Klautau, na sede da OAB-PA, atende ao pleito do Conselho Federal da OAB – CFOAB. Ao final, as propostas apresentadas irão compor o relatório do Pará que será apresentado ao CFOAB e, que por sua vez, apresentará uma consolidação de todos esses assuntos ao Ministério da Educação de Cultura – MEC.

Com base nessas audiências, a OAB nacional oferecerá sugestões ao Ministério da Educação (MEC) para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico. As audiências em quase todas as seccionais foram realizadas durante todo o mês de julho.

A abertura oficial do evento, que aconteceu na sede da instituição, foi feita pelo presidente em exercício da OAB-PA, Alberto Campos, que agradeceu à presença de todos e propôs aproveitarem o momento para discutir e pensar o futuro do ensino jurídico em nosso país. “Espero que esta audiência tenha êxito e que saiamos daqui com ideias novas e com propostas sólidas para qualificar o ensino jurídico no nosso país".

Durante a audiência, foram discutidas cinco temáticas. São elas: critérios de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de Direito, matriz curricular do curso jurídico e sua estrutura física, corpo docente, diretrizes para avaliação do resultado de aprendizagem e o relacionamento da OAB com o Ministério da Educação e Cultura – MEC.

Um debate enriquecedor e qualificado foi realizado durante a audiência. A consolidação de todas as propostas tem um prazo até o dia 15 de agosto para ser apresentada. Porém, o mais breve possível, a OAB disponibilizará, neste endereço, um relatório completo das propostas do Pará, que será apresentado ao CFOAB.

Contando com a presença de um público qualificado: advogados, estudantes de Direito, professores, os trabalhos foram conduzidos pela advogada Cristina Lourenço, Conselheira Seccional e presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-PA, ajudada pelas advogadas Eva Franco, Stela Campos (ambas integrantes da Comissão da Educação Jurídica).

Para Cristina Lourenço, o evento é uma oporunidade impar para enriquecer o diálogo sobre o tema. "Nós precisamos aproveitar momentos como estes para promover o debate e buscar o consenso para consquistar melhorias para o ensino jurídico em nosso país."

Para Eva Franco, a audiência marca um momento inédito vivido nos últimos anos. “É um marco histórico dentro da OAB.”, afirmou a advogada, que também esclareceu como se dá a participação da Ordem na autorização, reconhecimento e renovação dos cursos de Direito. “A OAB estabelece parâmetros e descreve com transparência o que é necessário para emitir parecer ao MEC. Esse parecer não é vinculatório, é opinativo.”

Já a professora Stela Campos pediu a união de todos, especialmente das instituições para alcançar o objetivo comum. "Não podemos perder o foco. Essa é a hora de nos unirmos e, juntos, encaminharmos as melhores propostas que contemplem as demandas do nosso estado."

Também prestigiaram o evento o secretário geral adjunto da OAB-PA, Nelson Souza; a professora Emília Farinha, conselheira seccional da Ordem e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem; o deputado federal Arnaldo Jordy; Jeferson Bacelar, diretor geral da ESA; a Ouvidora Geral da Ordem, Ivanilda Pontes, o Diretor da Faculdade Maurício de Nassau, Emerson Lavôr; o presidente da subseção da OAB de Santarém, Ubirajara Bentes, além dos conselheiros federais Edilson Silva, Edilson Dantas e Jorge Borba, além de vários conselheiros seccionais e presidentes e membros de comissões de trabalho da OAB.