Preocupado com a grave crise que se instalou na administração da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará, Jarbas Vasconcelos declarou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que sejam apurados supostos casos de corrupção naquela Casa.

A declaração foi feita ao deputado Edimilson Rodrigues (PSol – Partido Socialista), que esteve na tarde de hoje 25, na sede da Ordem. Edmilson pediu o apoio da entidade para a criação da CPI. “Com a visibilidade e legitimidade social que a OAB possui, ao se posicionar a favor da CPI, ela empresta a credibilidade na luta contra a corrupção”, enfatizou.

A idéia de instalar a CPI foi proposta pelo deputado Edimilson, após flagrantes denúncias de supostas fraudes na administração na Assembléia. O parlamentar lançou um abaixo assinado a favor da CPI e já possui dezenas de assinaturas dos colegas da casa que querem a criação da comissão. “Além das assinaturas, queremos o apoio de alguns órgãos como a Receita Federal e Ministério Público Federal afim de que a Assembléia e os fatos sejam investigados e para que o MPE tenha um reforço maior na apuração dos fatos”, concluiu.

Mesmo com as investigações do Ministério Público em curso, Jarbas acredita que a instalação de uma CPI é necessária e oportuna, pois é um instrumento que somente a ALEPA poderá utilizar para sua legitimidade.  “Uma das preocupações da Ordem é quanto ao desgaste e a credibilidade do Poder Legislativo. É dever da OAB zelar pela imagem das instituições e seu bom funcionamento”. disse Vasconcelos. Para ele a criação da CPI "será muito positivo para a imagem da Alepa, que foi temporariamente comprometida com a grave crise de moralidade".

O presidente Jarbas ainda protocolou hoje ofício ao Deputado Edmilson, afirmando o parecder favorável a criação da CPI

Leia a íntegra do ofício:

"Ofício 37/2011

Belém, 25 de abril de 2011.

Excelentíssimo Senhor

Doutor Edmilson Brito Rodrigues

Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA)

NESTA

Excelentíssimo Deputado,

Cumprimentando-o, na qualidade de Presidente da Ordem dos Advogados – Seção Pará, manifesto a Vossa Excelência a preocupação desta instituição com a grave crise que assola a credibilidade do Poder Legislativo Estadual.

Observo que é dever funcional da OAB primar pelo bom funcionamento das instituições representativas da sociedade, razão pela qual a OAB/PA externa o apoio para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de que sejam apurados os gravíssimos fatos, os quais envolvem este poder, na certeza de que será garantida à sociedade paraense uma resposta convincente e, concomitantemente, grande auxílio às investigações já envidadas pelo Ministério Público Estadual.

Finalmente, ressalte-se que esta instituição também prima pela defesa do Princípio da Soberania Popular, preservando a primazia do instituto do voto, de modo que somente a instauração de uma CPI garantirá a apuração dos preocupantes fatos envolvendo os representantes escolhidos pela sociedade, como forma de restaurar a credibilidade do Poder Legislativo Paraense.

No ensejo, renovamos votos de elevada estima e distinguido apreço.

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO

Presidente da OAB/PA"